Escadas, bebedouros, elevadores, banheiros, caixas e guichês de atendimento à pessoa física e jurídica devem contar com o piso

O Procon está notificando às agências bancárias de Petrópolis para que instalem piso tátil em suas dependências. A medida busca dar soluções de acessibilidade aos deficientes visuais ao mesmo tempo em que garante o cumprimento da Lei Municipal 7.769. O piso deve ser direcional a todas as dependências da agência e deve obedecer às especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A notificação do Procon destaca a necessidade de instalação do piso em espaços como escadas, bebedouros, elevadores, banheiros, caixas e guichês de atendimento à pessoa física e jurídica. A sinalização também deve ser feita no interior dos bancos – que devem ser adaptados – guiando as pessoas com deficiência visual até o vaso sanitário e para pia.

“Neste primeiro momento nosso objetivo é orientar os bancos, mas é bom lembrar que essa lei já está em vigor desde março deste ano, com prazo de 120 dias para adequação das agências. Então, notificamos com prazo para que as agências respondam se foram feitas às adequações e, caso não tenha acontecido, realizar com urgências. Após esse primeiro momento, se flagrarmos esse descumprimento, as agências serão multadas”, explicar o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

A ação efetiva do Procon em torno das melhorias já garantiu com que as agências incluíssem caixas especiais tanto no sistema de atendimento no interior das agências, quanto de autoatendimento. Também disponibilizam rampas ou elevadores para acesso adequado e seguro ao interior das agências, além de mobiliário e guichês adaptados ao atendimento de cadeirante e pessoas com nanismo.