Procon autua agência bancária por impossibilidade de comprovação no tempo de espera em fila

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Equipamento da Caixa Econômica estava quebrado

Fiscalização realizada pelo Procon Petrópolis nesta terça-feira (22.01) flagrou uma agência bancária da Caixa Econômica Federal, no Centro, com o sistema de senhas fora do ar, impossibilitando a comprovação, pelos clientes, do tempo de espera em fila. A ação do órgão de defesa do consumidor passou por 14 agências no Centro, em diferentes momentos do dia e constatou tempo superior a 15 minutos em fila em apenas um dos casos. A fiscalização ocorre para fazer vale a Lei 5.763/2001, que determina tempo máximo de espera para atendimento.  

No caso da Caixa, a autuação não foi realizada por conta do equipamento estar quebrado. O Procon entende que problemas do tipo podem acontecer a qualquer momento, embora seja de responsabilidade do estabelecimento a manutenção adequada do equipamento e/ou sua substituição em caso de dano irrecuperável. Ocorre que o estabelecimento, embora tenha disponibilizado funcionário para marcar à mão as senhas aos clientes, não estava colocando o horário de entrada e, ao ser atendido, os clientes não tinham a marcação da senha feita eletronicamente, conforme prevê a legislação.

“A mudança só foi feita quando a nossa fiscal informou que o responsável por disponibilizar as senhas deveria colocar a hora de entrada dos clientes nas senhas, ainda que manualmente. Desta forma, nossa equipe chegou ao estabelecimento e aguardou o tempo, conforme prevê a legislação, e constatou tempo superior ao previsto na legislação. Então, esse caso serve de alerta para outros, porque sabemos que este tipo de problema pode acontecer, mas a forma como ele é conduzido que vai ou não determinar que uma empresa seja autuada”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.  

A Lei Municipal 5.763/2001, determina às agências bancárias disponibilizar pessoal suficiente para atender em até 15 minutos seus clientes – as únicas exceções acontecem em vésperas de feriados e pós-feriados, quando o tempo máximo permitido pode chegar a 30 minutos. A punição é de 200 Unidades de Fiscalização do Município de Petrópolis (UFPE), aplicado aos bancos com as irregularidades.

Os bancos são o segundo segmento no ranking de reclamações no Procon Petrópolis. No ano passado, o Procon fiscalizou às agências mais de 350 vezes. Entre os motivos estão o tempo de espera em filas e falta de vigilantes, até problemas de acessibilidade e falta de guarda-volumes – sendo os dois últimos resolvidos após as notificações do órgão.

Casos de irregularidades podem ser denunciados no Procon, que fica na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, ao lado da Câmara dos Vereadores, e a unidade de Itaipava funciona no Centro de Cidadania, na Estrada União e Indústria, 11.860. Para realizar os atendimentos os usuários podem utilizar, ainda, o serviço de mensagem da página do Facebook do Procon Petrópolis, os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os telefones da unidade em Itaipava: 2222-1418 / 7448 e 7337, ou WhatsApp Denúncia no número 98857-5837. O atendimento pelo site pode ser acessado pelo link http://www.petropolis.rj.gov.br/procon/index.php/fale-conosco.

Fonte: Prefeitura de Petrópolis

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