Prioridade para paciente autista é contestada e UPA afirma prestar atendimento dentro da lei

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Ana Paula da Silva Souza, moradora do Quitandinha, levou sua mãe à UPA do Centro no último dia 20 de janeiro e acabou participando de um episódio polêmico. Ao chegar na unidade de saúde, se deparou com adolescente “autista” que aguardava por atendimento já a algum tempo. Resolveu questionar um funcionário sobre o atendimento prioritário para o menino, já que, de acordo com ela, teria este direito baseado na Lei Federal nº 12.764 de 2012 (*). A resposta do funcionário não agradou a Ana Paula, que, segundo ela, o funcionário havia lhe dito que “se o paciente não sentia dor deveria esperar, pois se ele fosse atendido poderia tirar o lugar de um idoso ou de outra pessoa com dor”. O caso teria acontecido por volta das 16h.

A Secretaria de Saúde do Município, em nota, informa que o diretor da UPA afirmou que a criança recebeu o atendimento de acordo com o que determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), instituída no ano de 2015, que condiciona aos protocolos de atendimento médico a necessidade de prioridade conferida ao paciente em serviços de emergência públicos e privados. “A direção da UPA esclarece que a criança especial recebeu o atendimento, sendo este feito de acordo com o que determina a Lei 13146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, diz a nota enviada pela Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde.

A legislação estabelece que haja a prioridade no atendimento à criança especial, salvo nos casos de serviços de emergência públicos ou privados, onde o sistema de atendimento obedece ao critério de classificação de risco estabelecido pelo Ministério da Saúde, com prioridade para os casos de classificação vermelha e amarela, que são pacientes de emergência e urgência”, conclui a Secretaria.

Ana Paula faz trabalhos voluntários em algumas organizações não governamentais de Petrópolis e disse conhecer bem os direitos dos pacientes com autismo. Além disso, seu filho também é autista. Ela disse ter ficado muito decepcionada com a atitude do funcionário, pois, apesar de se considerar uma pessoa humilde, conhece bem os direitos do autista e cita a lei Berenice Piana (**).

Por causa da resposta do funcionário, os ânimos ficaram mais acirrados e houve discussão. Neste momento a mãe de Ana Paula foi chamada para atendimento e, ao chegar no consultório, pediu para a médica fazer o atendimento do menino, antes da sua mãe, mas a médica não conseguiu puxar o nome do paciente no sistema.

Ana Paula procurou a Assistente Social da UPA para se certificar do procedimento adotado pelo funcionário que orientou Ana Paula a escrever uma carta para a administração da Unidade de Saúde para registrar a reclamação, o que ela fez prontamente. Nesta quarta-feira (23/1) Ana Paula disse ter recebido resposta do diretor da UPA, através de uma ligação, pedindo desculpas pelo ocorrido, mas mesmo assim, se sentiu obrigada a levar o caso aos órgãos competentes com a esperança de que a situação não se repita.


(*) A Lei Federal nº 12.764 de 2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dispõe, em seu Artigo 1º, § 2º, que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

(**) Berenice Piana é uma militante brasileira, coautora da lei 12.764, sancionada em 28 de dezembro de 2012, que leva seu nome: a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista.

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