A juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública, concedeu liminar nesta quarta-feira (24) determinando que a Prefeitura do Rio cumpra o contrato de concessão firmado com os quatro consórcios que operam as linhas de ônibus na cidade e reajuste o valor da tarifa dos ônibus municipais, no prazo de 10 dias, a partir da intimação. Atualmente o valor cobrado é R$ 3,40 e a decisão autoriza que a passagem volte para o valor de R$ 3,60.

A ação solicita reajustes nas tarifas referentes aos anos de 2017 e 2018. Nela, os consórcios Internorte, Santa Cruz, Intersul e Transcarioca, reivindicam o reajuste para R$ 4,00, a partir de janeiro deste ano, mas a juíza considerou os cálculos apresentados pela Secretaria de Transportes apontando o valor de R$ 3,60.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) afirmou, no entanto, que a prefeitura não concorda com este valor de R$ 3,60 e que vai recorrer para manter a tarifa em R$ 3,40. Segundo a PGM, o cálculo apresentado pelo município foi para cumprir determinação da Justiça, que mandou calcular o valor da tarifa com base em critérios estabelecidos pelo Ministério Público e pelas empresas. O órgão acrescenta que a prefeitura informou que não concordava com os referidos critérios.

Quatro ações civis estão na Justiça sobre o valor da tarifa de ônibus. Em uma delas, o Ministério Público alega que as empresas não cumpriram a meta definida na gestão de Eduardo Paes, de ter 100% da frota refrigerada até o fim de 2016. Como, em duas ocasiões, os reajustes anuais contemplaram as tarifas com um adicional para ampliar a climatização, o órgão pediu a redução do valor da passagem.