Com R$ 68 milhões pagos em dívidas de tributos trabalhistas que deixaram de ser quitadas em gestões anteriores, a Prefeitura reiterou a representantes dos servidores da educação em greve que as contas públicas deficitárias impedem reajuste salarial e que os esforços do governo são para manter em dia salários de 12 mil servidores, ativos e aposentados, folha de pagamento anual de R$ 525 milhões. Em reunião nesta quinta-feira (30.08), dia seguinte à audiência no Tribunal de Justiça que não chegou a acordo, governo e grevistas fecharam uma proposta, que será levada à assembleia nesta sexta-feira (31.08), prevendo um calendário de reuniões e estudos para levantar, dentro das possibilidades financeiras, pagamentos de benefícios à categoria. O acordo prevê abono dos dias paralisados desde que haja reposição das aulas.

Um grupo de estudos será formado, com membros do governo e do sindicato da categoria, iniciando os trabalhos dia 10 de setembro. Este trabalho vai ser executado até o dia 30 de novembro com apresentação de resultados em dezembro. O objetivo é levantar, dentro da situação financeira da prefeitura, os benefícios que podem ser concedidos, como enquadramento por formação, por exemplo, e em que prazos e sempre de forma gradativa. Está mantida a concessão de licenças-prêmio que o governo já estava realizando e ainda conservados os 25% de regência de classe.

“Da parte da Prefeitura não houve interrupção de negociação para acordo. Sempre foi assinalado que, excluindo-se reajuste, benefícios e vantagens iriam ser estudados para serem colocados em dia. Vamos agora levantar o impacto financeiro das incorporações e acertar um calendário de quitação. Isso estava previsto desde o início”, afirma o secretário-chefe de Gabinete, Renan Campos.

De licenças-prêmio em atraso, a Prefeitura está processando 35 remanescentes da gestão anterior e outras 150 do trâmite normal estão sendo concedidos e com a expectativa de que mais 100 sejam aprovadas – em novos pedidos – nos próximos meses. Também mais 47 concursados (31 para classes de anos iniciais e 16 para demais classes) estarão sendo chamados. Eles se unem a mais 86 já convocados pela atual gestão, encerrando, assim, o concurso de 2015 com todos sendo convocados.

Participaram da reunião ainda o procurador-geral do município, Sebastião Médici; o secretário de Administração, Marcus von Seehausen; a representante do SEPE, Rose da Silveira e demais diretores do sindicato.

Dívidas de gestões passadas com tributos trabalhistas dos servidores somaram R$ 119 milhões

Desde o início do período de dissídio coletivo dos servidores a prefeitura apresentou às entidades que representam o funcionalismo, as contas públicas, os esforços na manutenção dos salários em dia, as dívidas públicas e o programa de ação, que inclui austeridade, para minimizar o déficit público.

“Petrópolis não pode aceitar mais que a sujeira seja varrida para debaixo do tapete e que sucessivas gestões, ao encobrir e fomentar o déficit, não apresentem nem executem um plano de ação para combatê-lo”, afirma o prefeito Bernardo Rossi apontando que o pacote de austeridade, com corte de gastos e economia já possibilitou o pagamento de R$ 81 milhões em dívidas.

Mais de R$ 119 milhões deixaram de ser recolhidos ao INSS, Pasep e INPAS em gestões passadas; empréstimos consignados deixaram de ser pagos e salário e 13º salário também só foram quitados em 2017. Em 20 meses de governo a administração Bernardo Rossi pagou R$ 68 milhões em dívidas apenas referentes ao funcionalismo e o restante foi parcelado e está sendo quitado mensalmente.

Fonte: Prefeitura de Petrópolis

Crédito da foto: Divulgação / Ascom PMP