Prefeitura do Rio prorroga medidas de proteção à vida até 22 de março e estabelece novas restrições como forma de prevenção à Covid-19

Paes afirmou que vai agir com rigor se não cumprirem as novas medidas restritivas.
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Com o objetivo de prevenir a disseminação da Covid-19 e dar fim às aglomerações, a Prefeitura do Rio publicou o Decreto nº 48.604, no Diário Oficial desta quinta-feira (11), que prorroga até 22 de março as medidas de proteção à vida instituídas na semana passada. O texto estabeleceu algumas modificações em relação ao documento anterior, como os horários escalonados de funcionamento de comércio, serviços e administração pública, para melhor distribuir o fluxo diário de passageiros nos transportes públicos e, assim, evitar as aglomerações. Além disso, quiosques e ambulantes poderão voltar a atuar nas praias com horários específicos.

De acordo com o novo decreto, o setor de serviços poderá funcionar de 8h às 17h; a administração pública de 9h às 19h; e  o comércio em geral, de 10h30 às 21h. Os estabelecimentos dentro de shoppings e centros comerciais deverão seguir, obrigatoriamente, esse horário escalonado. Essas medidas foram discutidas com as entidades empresariais.

Está mantida a proibição da permanência de pessoas em vias públicas das 23h às 5h. O prefeito voltou a fazer um apelo à população para que respeite as novas medidas, além das regras sanitárias já amplamente divulgadas.

– É importante que se entenda isso. Se as pessoas não usarem máscara, não mantiverem o mínimo de distanciamento social, se não usarem álcool em gel vão transmitir a doença, vão adoecer e vão colaborar para a superlotação dos hospitais. Essa pandemia é a coisa mais anticarioca que existe, somos uma cidade que gosta de abraçar e aglomerar, mas nesse momento específico isso não é adequado. Por isso a restrição. Evitar agora para não ter que ficar chorando a morte de ninguém depois – disse o prefeito, durante a divulgação da 10ª edição do Boletim Epidemiológico da Covid-19, nesta quinta-feira, no Centro de Operações Rio (COR), na Cidade Nova.

Entre as sanções para quem descumprir as medidas, está uma multa gravíssima, cujo valor varia de R$ 14.060,74 a R$ 56.242,92. Prevista no Código Sanitário em vigor, ela será aplicada em casos reincidentes.

O município do Rio totaliza, desde o início da pandemia, 211.075 casos de Covid-19, com 19.207 óbitos. No ano passado, a taxa de incidência da doença foi de 2.863,6 por 100 mil habitantes, com letalidade de 9,3% e taxa de mortalidade de 267,1/100 mil. Já em 2021, a incidência está em 305/100 mil, a letalidade em 7% e a mortalidade, em 21,2/100 mil. Os óbitos mantêm a tendência de queda, porém os atendimentos de casos suspeitos nas unidades de urgência e emergência aumentaram, o que contribuiu para a decisão da Prefeitura em prorrogar as novas medidas restritivas.

Apesar de o panorama da cidade continuar a apresentar tendência de melhora, algumas circunstâncias mantiveram o Centro de Operações de Emergências (COE COVID-19 RIO) em alerta. Entre elas, o crescente número de casos de novas variantes do Rio detectadas na cidade, que chegou a 43 nesta semana, o Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz/Ministério da Saúde, de 2 de março, que verificou o agravamento simultâneo de diversos indicadores no país, e a sobrecarga da rede pública de saúde, com o aumento de casos de síndrome gripal e de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Principais medidas restritivas e fiscalização

As ações de fiscalização na cidade estão intensificadas para garantir que as normas restritivas de proteção à vida sejam cumpridas. Ações integradas desde o dia 15 de janeiro entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), o Instituto de Vigilância Sanitária (Ivisa-Rio), a Guarda Municipal e a Defesa Civil já passaram por 58 bairros, contabilizando 769 inspeções em estabelecimentos, 482 infrações sanitárias e 135 interdições.

Fonte: Ascom Prefeitura do Rio

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