Foto: Divulgação/Prefeitura de Petrópolis

Prefeitura de Petrópolis faz Audiência Pública para divulgar proposta da Lei Orçamentária Anual

Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica apresentou programas definidos pelo executivo.
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Os objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e programas de duração continuadas promovidos pelas secretarias municipais, de acordo com o Plano Plano Plurianual – PPA do Município de Petrópolis para o quadriênio 2022/2025 foram apresentados pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica durante reunião remota realizada na quinta-feira (18/08). A ação cumpre o disposto no art. 165, § 1º da CFRB/88 e art. 104,I, §1º da Lei Orgânica Municipal. O projeto de lei bem como a descrição de todas as despesas previstas está disponível no site da prefeitura: www.petropolis.rj.gov.br

“A proposta mostra detalhadamente o planejamento e as metas da administração pública para garantir o pleno desenvolvimento da cidade em todas as áreas, considerando os pontos que precisam de destaque e maior atenção do poder público. O plano foi construído de forma coletiva, observando não só carências, mas, também, o que pode ser feito para aumentar a eficiência da máquina pública”, garantiu o prefeito interino, Hingo Hammes.

Durante o encontro foram apresentados os quadros dos Programas Temáticos estipulados pelas Unidades Gestoras, contendo o detalhamento de Ações, Metas, Fontes de Financiamento e Indicadores e as metas e prioridades para o exercício de 2022, em cumprimento ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022.

Segundo a CPGE, a LOA 2022 (Lei Orçamentária Anual) tem como estimativa de receita valor superior a R$ 1 bilhão. No desdobramento das principais receitas, segundo a proposta da LOA 2022, há indícios de variação positiva em índices como IPTU (18,97%); ISS (5,62%); IRRF (46,27); ITBI (94,12%); IPVA (12,50%) e FPM (18,38%).

No que diz respeito à despesa pública, na distribuição geral entre as estruturas, a LOA 2022 prevê um aumento de 14,77% na comparação no valor orçado em 2021, passando de R$ 1.167.435,174 para R$ 1.339.826.799.

Já o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 é formado por 28 projetos que englobam diferentes áreas – projetos disponíveis no site da prefeitura.

“Todos os projetos levam em consideração as necessidades do município e as verbas disponíveis tanto do orçamento municipal quanto do que pode ser conquistado através dos recursos federais e estaduais. O trabalho foi intersetorial e a participação popular na apresentação do plano é extremamente importante para o planejamento das ações do poder executivo”, informou o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Dalmir Caetano.

Os programas preveem o emprego de verbas oriundas do município e, dependendo da ação, repasses estaduais e federais, além de opções de crédito, convênios e repasses.

Entre os programas previstos estão: o Fomenta Petrópolis – Desenvolvimento Econômico, que buscará atrair e atender novos empreendimentos que contribuam com o desenvolvimento econômico. Haverá fomento a economia da cidade por meio de diversas ações que visam a aproximação do poder público com os empreendedores do município de Petrópolis como também de outros municípios, atraindo eventos corporativos, fomentando ainda mais o turismo que é uma das vocações da cidade. Na agricultura serão executadas ações para o aprimoramento da infraestrutura visando o desenvolvimento da educação, capacitação e eficiência rural.

Habitação Petrópolis – Obras – Promover a redução de déficit habitacional, construir unidades habitacionais e desenvolver condições dignas de moradia para a população através de ações preventivas e corretivas em áreas de risco, promover a produção de novas unidades habitacionais e recuperar os assentamentos irregulares. Desenvolver o programa de regularização Fundiária.

Melhoria da Qualidade de Saúde – Garantir cuidados integrais à saúde da população através de ações resolutivas que perpassem os três níveis de atenção, no âmbito individual e coletivo, ofertando serviços de qualidade que visam a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.

Garantir a Previdência – INPAS – Proporcionar atendimento aos aposentados e pensionistas do RPPS de Petrópolis, bem como gerir a previdência do município de modo a garantir o equilíbrio previdenciário para as próximas gerações.

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