Petrópolis | Prefeitura abre sindicância para apurar irregularidades no contrato do Cartão Merenda Certa

Prefeito afirma que é preciso ter responsabilidade neste momento de dificuldade econômica.
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Durante uma reunião realizada na segunda-feira (7), o prefeito Rubens Bomtempo anunciou a abertura de uma sindicância para apurar possíveis irregularidades no contrato do Cartão Merenda Certa. O encontro foi com os defensores públicos Leonardo Meriguetti e Marcílio Brito, que irão usar o levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município como instrução no procedimento aberto na Defensoria Pública.

“Temos que ter responsabilidade neste momento de dificuldade econômica. É um custo de mais de R$ 2,5 milhões por mês onde encontramos diversos indícios de irregularidades. Desde 2020 vem sendo feito de forma emergencial e recebendo termos aditivos, vamos ter dificuldade de renovar mais uma vez esse contrato emergencialmente”, ressaltou o prefeito Rubens Bomtempo.

No levantamento feito pela Procuradoria foram verificadas a ausência de notas de empenho, notas fiscais que não foram atestadas por servidores, divergências entre os números de alunos no sistema E-Cidades e do Inep do Ministério da Educação, entre outros.  “Convocamos os fiscais do contrato para dar explicações sobre as divergências que foram levantadas, mas eles não compareceram. Esse levantamento vai ser entregue oficialmente agora para a Defensoria Pública”, disse o procurador Miguel Barreto.

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