A cerimônia de posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) que estava marcada pelo governo Temer para as 9h desta segunda (22) foi mais uma vez cancelada. A decisão foi da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

A decisão de cancelar a cerimônia foi motivada pela reclamação de um grupo de advogados que contestou a liberação da posse de Cristiane Brasil, no sábado (20), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O grupo de advogados, o mesmo que conseguiu nas primeiras instâncias barrar a deputada de assumir a pasta do Ministério do Trabalho, alega que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.

A presidente do STF afirmou que sua decisão é “precária e urgente” e pode ser revista, mas aceitou “parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse”. Na despacho da decisão, Cármen Lúcia diz ter tomado a decisão “com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse”. A ministra deu 48 horas para as partes se manifestarem e pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer no dia 3, mas tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir a pasta.

Cinco dias após o anúncio, a Justiça Federal suspendeu a posse da deputada, após o grupo de advogados trabalhistas apresentarem a ação questionando a nomeação.

Após sofrer três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na segunda instância, o governo tinha conseguido reverter a decisão de suspender a posse no STJ. Mas a decisão do STF adiou novamente a nomeação.