Christian Parente / FecomercioSP

Portal do Contribuinte será apresentado em reunião do Condecon

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) participa, na próxima segunda-feira (27), às 14h, na sede da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), da primeira reunião do ano do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon).

 

Na ocasião, a procuradora-geral executiva de Consultoria e Contencioso Tributário, Camily Cruz, apresentará o Portal do Contribuinte, ferramenta recém-lançada pela PGE que permite o acesso online a informações fiscais. A plataforma tem como principal objetivo disponibilizar, de forma simplificada e explicativa, o acesso a vários serviços que possibilitam a regularização fiscal, dentre eles, a consulta sobre dívidas protestadas e o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.

 

Discussões sobre o novo programa de incentivo à exigência de documentos fiscais “Sua Nota Tem Valor”, ações do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE) e do relatório anual do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) também estarão na pauta.

 

 

Sobre o Condecon

 

Instalado em abril de 2019, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte conta com nove representantes do Fisco estadual e nove de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.

 

Entre as atribuições do colegiado estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.

Crédito da foto: Christian Parente / FecomercioSP

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