A Polícia Civil, por meio do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher, realiza a “Operação Maria da Penha”, de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A ação, que começa na última terça-feira (01), celebra os 17 anos da publicação da Lei Maria da Penha e é parte das atividades do calendário do Agosto Lilás.
Agentes das 14 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) do Rio de Janeiro participam da operação. O objetivo é cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em todo o estado. Também estão previstas iniciativas educativas e de conscientização.
Com a “Operação Maria da Penha”, a Polícia Civil espera incrementar ainda mais os números relativos à prevenção e ao combate aos crimes sofridos por mulheres por conta do gênero. No primeiro semestre deste ano, as Deams realizaram 630 prisões e 55 apreensões de armas de fogo. No mesmo período, foram concluídos cerca de 7 mil inquéritos e os agentes solicitaram mais de 11 mil medidas protetivas de urgência.
O que é o Agosto Lilás?
O mês de agosto foi definido como o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Agosto Lilás. O mês foi escolhido pelo dia da sanção da Lei Maria da Penha, 7 agosto de 2006. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.
A Lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Como denunciar um caso de violência doméstica?
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. Ligue 180, para falar com a central de atendimento à mulher, o serviço funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br.
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