Polícia Civil de Sergipe / Divulgação

Polícia Civil poderá ceder armamentos e munições em caráter emergencial a órgãos públicos

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A Polícia Civil do Estado do Rio pode ser autorizada a ceder armamentos e munições a órgãos públicos ligados à área de segurança pública ou, excepcionalmente, a outros tipos de instituições públicas desde que seja respeitada a legislação federal. A determinação é do projeto de lei 3.189/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (07/05), em primeira discussão.

A solicitação de armas e munições deverá ser dirigida ao chefe de Polícia Civil, que poderá consultar o coordenador da Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos (CFAE). A cessão só poderá ser autorizada caso não prejudique o funcionamento da Polícia Civil.

O servidor público que tiver a posse do armamento cedido deverá devolvê-lo sempre que solicitado, quando se aposentar ou se desligar da instituição pública. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos. Martha Rocha explicou que o projeto é fundamental devido à alta criminalidade no Estado do Rio.

Fonte: ALERJ

Crédito da foto: Polícia Civil de Sergipe / Divulgação

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1 comentário
  1. Wilson Ázara Diz

    Cada vez melhor! Se você entrar em uma repartição pública e reclamar de algo que esteja errado poderá levar um tiro? Ou então vá armado e sai na disputa ! Já virou bagunça.

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