Na sessão da última quarta-feira (01), a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que obriga estabelecimentos como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e ônibus a colocarem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista (TEA). A autoria da proposta é do vereador Eduardo do Blog (REP).
– Esse projeto é parte de um plano de conscientização da população, uma vez que familiares e acompanhantes de pessoas autistas, geralmente, não sabem do direito de integrarem as filas preferenciais -, explica o vereador.
A Lei Federal 12.764/18 estabelece que as pessoas com autismo sejam consideradas com deficiência para todos os efeitos legais. “Recebi a ideia desse projeto durante meus tempos de Rádio Estrada, da Patrícia Faria que é mãe de dois meninos autistas, e que já enfrentou muito preconceito, porque o autismo não é visível, as pessoas não conseguem reconhecer quando a criança pertence ao espectro, então não sabem como tratar. Nosso projeto garante que as pessoas com TEA recebam atendimento prioritário da mesma maneira que qualquer outra pessoa caracterizada com deficiência”, finaliza Eduardo.
O projeto segue para apreciação do Executivo Municipal.
Fonte: Ascom Câmara de Petrópolis
Comentários estão fechados.