PF investiga má gestão no fundo de pensão REFER

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A Polícia Federal deflagra na manhã desta terça-feira (8/5) a Operação Fundo Perdido que cumpre 4 Mandados de Prisão Temporária e 6 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. É investigada a má gestão dos recursos da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (REFER), fundo de pensão de empregados pertencentes à diversas empresas da área de transportes ferroviários.

A Polícia Federal instaurou Inquérito Policial, no ano de 2014, apurando que, sob o pretexto de adequar-se à nova Resolução da Comissão de Valores Mobiliários n° 3.792/2009, a política de investimentos da REFER foi alterada, permitindo um afrouxamento no processo decisório da entidade que facilitou a realização de, ao menos, onze investimentos malsucedidos entre 2009 e 2016, em um valor total de R$ 422.663.506,01. O prejuízo estimado é de quase 300 milhões de reais.

Essa alteração da política de investimentos da REFER ocorreu na gestão de 3 Diretores à época que tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça, juntamente com o Coordenador de Investimentos do Fundo de Pensão. O Comitê Diretor de Investimentos e o Conselho Deliberativo da REFER também decidiram pelo afrouxamento das regras. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda (PREVIC) e o Ministério Público Federal (MPF) atuaram juntamente com a PF na apuração dos fatos, tendo a PREVIC efetuado diversas autuações administrativas dentro da sua atribuição fiscalizatória.

São investigados os crimes de gestão fraudulenta e organização criminosa, tendo a Justiça determinado o afastamento cautelar de um diretor e de um gerente da REFER. Também foi determinada a apreensão dos passaportes de diversos empregados do Fundo de Pensão, além do bloqueio de bens e do afastamento de sigilo bancário e fiscal.

Fonte: Polícia Federal no Rio de Janeiro

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