O aumento da arrecadação sem criação de impostos é o desafio da gestão Bernardo Rossi para equilibrar as contas públicas municipais que têm ainda um rombo de R$ 685 milhões – depois de R$ 81 milhões já terem sido quitados pela nova administração.  O Índice de Participação do Município nos recursos vindos do ICMS é um dos componentes que podem fazer a cidade receber mais verbas. E a previsão é otimista para 2019. Com uma variação de  6,4% no índice superior ao deste ano, a cidade pode receber R$ 13,6 milhões a mais de ICMS totalizando uma arrecadação de R$ 213,8 milhões deste tributo.

A Fazenda estadual divulgou o IPM provisório em 2.931. Mas, a prefeitura já está pedindo revisão deste índice. Isto porque agora com um acompanhamento mensal das Declarações Anuais (Declan-IPM), que são a base de cálculo do IPM, o município já identificou que 1.673 empresas precisam retificar suas Declans. Assim, o IPM pode garantir a Petrópolis uma participação maior no IPM.

“O IPM já é um reflexo do aquecimento da economia, que as empresas estão faturando mais e gerando mais tributos. Com as revisões da Declan aí já entra um trabalho da Fazenda municipal, de fiscalização e alerta para que as empresas declarem com exatidão a movimentação, a expectativa é de que possamos ampliar o IPM da cidade”, aponta a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento, destacando que a inclusão das retificadoras está sendo solicitada.

No ano passado, o IPM da cidade foi de 2,349% e a cidade recebeu R$ 190,2 milhões.  O valor já era superior ao de 2016, quando o índice foi de 1,904% e arrecadação chegou a R$ 150 milhões.  Hoje, o valor provisório de R$ 213 milhões, já divulgado pelo Estado com vistas a 2019 e baseado na arrecadação de 2018, pode ser ainda engrossado.

“Já oficiamos o Estado e estamos apresentando recurso na sexta-feira para que as Declans retificadas sejam consideradas. A expectativa é de que o valor do IPM definitivo para 2019 seja divulgado em setembro”,  afirma a secretária de Fazenda.

Para o prefeito Bernardo Rossi os reforços de caixas com arrecadação são essenciais para a prefeitura equilibrar as contas.  “Temos R$ 685 milhões em dívidas, uma folha de pagamento de R$ 525 milhões ao ano e a obrigação de avançar em serviços à população. Os esforços são para aumentar a arrecadação sem aumentar os tributos”, pontua.

Fazenda faz monitoramento mensal da DECLAN

 Um decreto publicado em junho estabelece o monitoramento mensal da DECLAN – declaração base para calcular o índice de participação dos municípios (IPM) no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro. Com a nova norma, as empresas passam a informar mês a mês toda movimentação de entrada e saída de mercadorias. A medida faz parte do pacote de austeridade que visa reduzir as despesas e cobrir déficit de R$ 766 milhões de dívidas deixadas por gestões anteriores.

A declaração, até então era informada ao município somente ao fim do exercício de cada ano. Já no acompanhamento mensal a empresa deve informar toda a movimentação efetuada durante o período, ou seja, tudo que foi comprado e vendido.

O decreto entrou em vigor no dia 12 de junho estabelece que pessoas jurídicas inscritas no Cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, e obrigadas à entrega das informações e dados da Escrituração Fiscal Digital – EFD enviem eletronicamente os mesmos dados à prefeitura até o dia 25 de cada mês subsequente ao fato gerador. Na etapa inicial, no entanto, o prazo será de 90 dias para repasse de dados referentes ao período entre janeiro e junho.

Os arquivos com dados deverão ser transmitidos via internet, por meio de um software que será disponibilizado, em forma de download, no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).