O Plano Municipal de Saúde Mental e Assistência Psicossocial aos Sobreviventes de Desastres Socioambientais foi sancionado pelo governo municipal e publicado no Diário Oficial, no dia 13 de abril. O Projeto de Lei n° 1.934/2022 das vereadoras Júlia Casamasso (Coletiva Feminista Popular) e Gilda Beatriz (PSD) garante atenção à saúde mental e assistência psicossocial a pessoas atingidas por tragédias socioambientais.
Esta Lei foi projetada em razão das chuvas de fevereiro e março que atingiram a cidade de Petrópolis, que causou a morte de mais de 240 pessoas. O cuidado com a saúde mental é uma demanda dos próprios atingidos, que tiveram laços comunitários e familiares dilacerados, gerando sofrimentos e consequências que se desdobram até hoje.
Para a vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular na Câmara Municipal, esse é um assunto urgente: a cidade já deveria ter um plano para oferecer assistência em termos de saúde mental para essas pessoas. “A tragédia ocorreu há um ano. Como está a saúde mental de quem perdeu tudo, não só os próprios bens materiais, mas a família, a mãe, o pai, filhas, filhos, amigos? De onde essas pessoas tiram forças para se reerguer e continuar participando da vida em sociedade? Certamente muitas delas precisam de ajuda e esse plano precisa ser posto em prática o mais rápido possível”, diz ela, que é professora de Filosofia das redes pública e privada do município.
“A saúde mental da população é uma das principais preocupações que nós temos. O município, por sua vez, tem papel relevante neste tratamento, identificando sintomas, acompanhando e oferecendo possibilidades de recuperação aos que necessitem. Essa Lei irá desenvolver estruturas de atenção à saúde mental e informar como acessá-las. Não podemos negligenciar o enfrentamento dessa doença”, ressalta Gilda Beatriz,
O projeto foi fundamentado na Lei Orgânica Municipal, que estabelece, no art. 137, §5º, que “o Município implantará política de atenção à Saúde Mental”, com ênfase à abordagem multiprofissional, bem como à atenção extra-hospitalar e ao grupo familiar, e ampla informação aos usuários, familiares e à sociedade organizada, sobre os métodos de tratamento a serem utilizados. “Essa foi a maior e pior tragédia, mas as enchentes infelizmente não são novidade na nossa cidade. Foi desesperador em 88. Foi desesperador em 2011, quando o Vale do Cuiabá foi atingido por uma tromba d’água. São traumas muito profundos e o poder público precisa se responsabilizar pela saúde mental de todas essas pessoas que constroem a vida da cidade”, comenta Cristina Moura, integrante da Coletiva Feminista Popular.
Júlia Casamasso lembrou que ainda hoje a população petropolitana fica insegura quando começa a chover. “É um trauma coletivo. Toda vez que chove, as pessoas não sabem o que fazer, não sabem para onde elas vão, se elas voltam para suas casas, se elas ficam na rua esperando a água baixar”. A vereadora reforça que a Coletiva Feminista Popular vai acompanhar de perto o processo de execução da lei. “Estamos em diálogo com o executivo municipal para entender como a lei será aplicada. A população atingida precisa ter acesso fácil a esse atendimento, que agora é um direito garantido por lei no município”, reforça.
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