Uma recomendação de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) requer ao município de Petrópolis e ao Hospital Municipal Alcides Carneiro (HAC) a disponibilização, em até 10 dias, de serviço 24 horas de ultrassonografia obstétrica, de Doppler e dos demais equipamentos e serviços obrigatórios a unidades que são referenciadas como maternidade de alto risco e oferecem UTI neonatal. Em visita realizada no dia 5 de julho, a instituição constatou que exames do tipo e demais procedimentos não são realizados à noite e nos fins de semana pelo hospital, onde houve a morte de dois bebês em nove dias, no mês passado, e de um feto nesta segunda-feira (16) em circunstâncias ainda não esclarecidas.

Enviada na quinta-feira (12) à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do hospital, a recomendação também requer a manutenção de equipes obstétricas e pediátricas completas e em número suficiente para o atendimento da demanda diária na unidade, que vem sofrendo denúncias quase diárias na imprensa sobre a prestação de serviços. Segundo o documento, se houver equipamentos obrigatórios com defeito, os exames e os procedimentos devem ser realizados em unidades particulares e à custa do Alcides Carneiro, o único em Petrópolis a dispor de maternidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

– A disponibilidade de serviço de ultrassonografia 24 horas é obrigatória em qualquer hospital geral que atende urgências e esse é o caso do Alcides Carneiro, também referenciado em Petrópolis como maternidade de alto risco e Oncologia. Certamente a realização de serviço tão importante à gestação e ao parto, de forma ininterrupta, poderá salvar muitas vidas – destaca a defensora pública Andréa Carius de Sá, que assina a recomendação com a defensora pública Marília Gonçalves Pimenta.

Para a adoção da medida, a Defensoria levou em consideração fatores como a obrigatoriedade de fornecimento em tempo integral dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal, como o Dopller e a ultrassonografia, previstos em Resolução do Ministério da Saúde e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).

Procedimento apura condições de oferta do atendimento
A DPRJ vem apurando os problemas relacionados ao atendimento e à prestação de serviços no Alcides Carneiro por meio de procedimento próprio, instaurado pela instituição no dia 4 de julho. Além da indisponibilidade de ultrassonografia obstétrica à noite e nos fins de semana, justificam a adoção da medida a morte de dois bebês em junho em circunstâncias ainda não esclarecidas e as constantes denúncias da população nos veículos de imprensa, informando sobre situações de superlotação; de dificuldade de acesso aos serviços e aos procedimentos; de acomodação de pacientes em macas e no corredor; e da dispensa de gestantes mesmo no final da gestação e em trabalho de parto.

Um dos casos foi acompanhado pelo Núcleo de Primeiro Atendimento Cível da Defensoria em Petrópolis e na ocasião a instituição atuou extrajudicialmente (ou seja, sem a necessidade de uma ação na Justiça) para que assim fosse garantida a internação e a cesariana de uma paciente com 41 semanas. Com dor e perda de líquido, ela havia recebido indicação médica de que deveria passar pela cesárea com 40 semanas.

Atuação também em outras frentes
Outras medidas também foram adotadas pela DPRJ para a garantia dos direitos da população, como o envio de recomendação para a contratação de leitos em hospitais particulares com o objetivo de suprir eventual falta de vagas no Alcides Carneiro; a expedição de ofício requisitando informações sobre a composição da equipe obstétrica da unidade (como número de médicos e de enfermeiros, por exemplo) para apurar se o quantitativo de profissionais é suficiente à demanda; e o envio de ofício requerendo o número de neonatos (nascidos vivos) e de óbitos para que, com isso, seja possível saber se os índices estão dentro da média.

Houve ainda o envio de recomendação para a emissão e a entrega de laudo médico às gestantes a partir de 30 semanas que tenham sido dispensadas para casa pelo Hospital Alcides Carneiro.

Em reunião com o prefeito Bernardo Rossi nesta terça-feira (17), a Defensoria Pública chamou atenção para o prazo de resposta aos procedimentos e recebeu a informação de que as medidas serão discutidas na Prefeitura. Caso não sejam atendidas, a DPRJ vai ajuizar Ação Civil Pública.

Fonte: Defensoria RJ

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