Foto: Ilustrativa / Crédito: Ariel Gomes - Governo do Ceará

PEC cria Polícia Penal no estado do Rio

Medida irá impactar carreira dos agentes penitenciários
Compartilhe
Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no twitter

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em discussão única, nesta quarta-feira (14/10), o projeto de emenda constitucional 47/20, do deputado Max Lemos (PSDB), que cria a Polícia Penal no Rio. Por se tratar de uma PEC, a aprovação da medida precisa do apoio de 42 parlamentares e a votação será nominal, dividida em dois turnos.

De acordo com o texto, a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais. Os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em “policiais penais”. Novos agentes poderão serão admitidos por meio de concurso público. A instituição deverá ser dirigida exclusivamente por policial penal de carreira de último nível, nomeado pelo governador. A lei definirá a estrutura da polícia penal e seus quadros.

A proposta ainda determina a mudança da Escola de Gestão Penitenciária para Academia Especializada de Polícia Penal, devendo ser dirigida a partir de 31 de dezembro de 2020, por um policial penal de carreira nomeado pela SEAP.

Fonte: Alerj

Compartilhe
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no pinterest
Pinterest
Compartilhar no twitter
Twitter

veja também

Comentários estão fechados.