A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a apreensão dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e seu irmão e empresário, Roberto Assis, após acatar recurso do Ministério Público (MP).

Gaúcho e Assis foram condenados por crime ambiental em 2015, por conta da construção ilegal de um pier, com plataforma de pesca e atracadouro, nas margens do Lago Guaíba, área de preservação. A empresa responsável pela construção também é ré no caso. Após o início da fase de cumprimento da ordem judicial, os réus não foram encontrados e a sentença determinou o pagamento de multa e outras medidas, que ainda não foram cumpridas. O valor das indenizações é de cerca de R$ 8,5 milhões.

A decisão do último dia 31 atende a um pedido do Ministério Público. Segundo sentença do desembargador Newton Fabrício, os réus foram omissos durante o processo e sempre se recusaram a receber intimações.

O magistrado ainda cita que só foi possível intimar os irmãos quando um oficial de justiça foi até a Assembleia Legislativa durante depoimento de Roberto Assis na CPI do Instituto Ronaldinho.

O ex-jogador foi intimado através de carta precatória enquanto treinava no CT do Atlético-MG. Além da apreensão, Newton Fabrício proibiu a emissão de novos documentos até o pagamento da multa ambiental.

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