A cidade de Paraíba do Sul recebeu nesta quinta-feira (3), um total de R$ 398.265,87 para fomentar a cultura local, através da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022). Desse modo, em breve serão lançados editais aprovados no plano de ação da Lei, onde artistas e produtores culturais poderão inscrever seus projetos.
A medida tem o objetivo de fomentar a cultura local, apoiando diversas áreas como teatro, música, dança, artesanato e outras manifestações culturais. Através da verba, o município de Paraíba do Sul terá a oportunidade de valorizar a diversidade local e retomar as atividades artísticas na região.
Como funciona a Lei?
A Lei Paulo Gustavo foi pensada para simplificar o acesso à verba e acelerar a sua chegada aos fazedores. Ela será executada em parceria com estados, municípios e com o Distrito Federal.
Entenda o papel de cada ente na execução da Lei:
Ministério da Cultura (Governo Federal)
- Regulamentar a lei, após escuta de gestores municipais;
- Receber e analisar os Planos de Ação submetidos pelos entes federados;
- Repassar a verba a municípios, estados, Distrito Federal após análise técnica e aprovação dos Planos de Ação;
- Realizar oficinas técnicas de capacitação e mobilização junto aos estados, municípios e Distrito Federal.
Gestores locais (estados, municípios e Distrito Federal)
- Elaborar Planos de Ação e submetê-los por meio da plataforma TransfereGov;
- Executar editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada com a verba recebida.
Fazedores de cultura
- Submeter ações e projetos aos editais dos entes federativos;
- Executar as ações e prestar contas, nos termos da legislação.
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