Prometidos para serem pagos a partir do dia 4 de setembro, o pagamento dos profissionais que recebem através de Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) devem ser concluídos na próxima semana. A promessa é da Prefeitura que não definiu uma data limite.
“Os pagamentos dos profissionais contratados como RPAs da Saúde vem sendo feito mensalmente. Os valores a serem regularizados em setembro estão sendo pagos desde a última quarta-feira (04.09). O pagamento de todos os profissionais será concluído na próxima semana”, disse a Prefeitura.
No último dia 3 de setembro a Prefeitura informou que o pagamento seria realizado a partir do dia 4 de setembro, mas até o momento não houve a execução do pagamento para alguns profissionais da área da Saúde, o que tem causado manifestações controvérsias e preocupações por parte dos profissionais, principalmente dos trabalhadores do SAMU.
Os atrasos constantes nos pagamentos dos profissionais que recebem através de RPA tem causado transtornos para os profissionais e tem provocado manifestações na Câmara Municipal. A vereadora Gilda Beatriz (MDB) levantou a questão, na última quinta-feira (5/9), em uma audiência ocorrida na Câmara, onde a presidente da Comissão de Defesa da Educação na Câmara afirmou ser necessário convocar os concursados de 2015 para o preenchimento das vagas de professores e profissionais de apoio. A vereadora acredita que, como efeito da não convocação dos concursados, a contratação de RPAs tem sido feita de forma massiva.
Sobre esta questão levantada pela vereadora, a Prefeitura informa, através de uma nota, que a atual administração fez três convocações de concursados de 2015 e 210 profissionais já foram chamados.
“Do concurso público para a área da Educação, realizado em 2015, a atual administração já fez três convocações de concursados – foram chamados 210. Só no mês passado, 98 concursados ingressaram na rede municipal de educação. Esses profissionais já escolheram as vagas”, explica a Prefeitura.
Uma outra questão levantada pela vereadora Gilda Beatriz foi sobre a fiscalização ocorrida pelo Ministério do Trabalho que, segundo a vereadora, esteve realizando uma vistoria em alguns centros de educação infantil do município de Petrópolis. Nesta vistoria, o órgão teria exigido que as carteiras de trabalho de todos os profissionais contratados por RPA fossem assinadas.
Sobre esta determinação a Prefeitura não se manifestou.