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Os desafios enfrentados pelas mães de crianças com deficiência

Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada pelo IBGE em 2021, revelou que há no Brasil 17,3 milhões de pessoas acima de dois anos de idade com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 8,4% da população.
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Ao abordarmos as dificuldades enfrentadas por crianças com deficiência em nosso país, vem sempre à tona a necessidade de oferecermos as melhores terapias e acesso à inovações da reabilitação infantil. Mas, e as mães? Elas também precisam de atenção! A luta que essas mulheres travam diariamente nos cuidados com seus filhos com deficiência, inclusive para superação do preconceito da sociedade, é de tirar o chapéu!

Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada pelo IBGE em 2021, revelou que há no Brasil 17,3 milhões de pessoas acima de dois anos de idade com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 8,4% da população. Segundo essa mesma pesquisa, dois em cada três brasileiros adultos PcDs – ou 67% deles – não frequentaram a escola ou têm o ensino fundamental incompleto. Isso acontece, na maioria dos casos, porque as mães de crianças com algum tipo de deficiência ainda sofrem inúmeras barreiras à inclusão educacional de seus filhos, justificadas pela falta de estrutura escolar, pessoal treinado ou pedagogia adequada.

Além disso, mães de PcDs enfrentam a escassez de vagas adequadas no sistema educacional e terapêutico. Deste modo, ficam com a total incumbência de cuidar dos filhos e, consequentemente, fora do mercado de trabalho e com dificuldades financeiras.

“Sem vagas nas escolas, o mercado de trabalho para essas mães fica praticamente impossível. Além disso, devemos acrescentar a enorme selva burocrática no sistema brasileiro de proteção social. Elas não são reconhecidas em suas necessidades e muitas sequer conseguem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para seus filhos – uma renda mensal bruta, por pessoa, de até 25% do valor do salário mínimo. E quando conseguem, são desestimuladas pelo INSS a entrar no mercado de trabalho para não perderem o direito a esse BPC”, explica André Naves, Defensor Público Federal especialista em inclusão social.

Projetos de lei em apoio às mães de PcDs

O Projeto de Lei 3022/2020, em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, estabelece a “criação do auxílio-cuidador para pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades da vida diária”. De acordo com André Naves, o PL deveria incluir também auxílio às mulheres com poucos recursos financeiros para o cuidado de filhos com deficiência. Desta forma, elas não dependeriam apenas do BPC.

Outro Projeto importante, em tramitação no Senado Federal, é o PL 4/2021, que garante reserva de vagas em concursos públicos federais à mães de pessoas com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

“Este projeto beneficiaria muitas mães que, ao terem que dedicar-se quase que exclusivamente aos cuidados de seus filhos com deficiência, acabam por abdicar do tempo ao estudo e à preparação necessária para aprovação em concurso público. Ele prevê que essas mães possam concorrer a vagas dentro da cota destinada a pessoas com deficiência (PCD)”, acrescenta Naves.

Saúde mental

De acordo com o Defensor Público, essas mães deveriam ter também acesso a cuidados especiais com a saúde mental, já que a rotina de cuidados com filhos com deficiência ou em condição incapacitante pode ser extremamente dura e cansativa.

“Essas mulheres passam por muitas dificuldades como cuidadoras. Encontram obstáculos para entender o quadro clínico, o diagnóstico, para conseguir acompanhamento médico regular adequado. Dedicam muito tempo de sua vida para prestar o melhor cuidado possível e têm que realizar árduas tarefas praticamente 24 horas por dia. Por isso, também necessitam de apoio físico e mental. Muitas chegam a ter o chamado ‘estresse do cuidador’ e podem até mesmo desenvolver algum transtorno mental, como ansiedade e depressão”, conclui André Naves.

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