A empresa Oi foi notificada nesta terça-feira (15.05) pelo Procon Petrópolis após constantes denúncias pelo tempo de espera nas filas da loja física da operadora na cidade. Clientes chegam a ficar mais de uma hora esperando por atendimento. O órgão de defesa do consumidor encaminhou o documento solicitando esclarecimento e que mantenha equipes suficientes para o atendimento dos clientes no estabelecimento sob pena de sanções administrativas, conforme previsão do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A notificação toma como base a Lei 7.620/17 que estipula que lojas de operadoras de telefonia devam atender os consumidores dentro do prazo máximo de 15 minutos nos dias normais e de 30 minutos em véspera de feriados, datas comemorativas e aos fins de semana. De acordo com a Lei, as lojas devem fornecer senhas contendo informações como data, ordem, horário de chegada e o tempo do atendimento. Além disso, os embevecimentos devem divulgar em cartazes visíveis ao público no interior da loja.

“Assim como os bancos, as operadoras têm poder econômico suficiente para prestar um atendimento eficiente aos seus clientes. É inadmissível que que elas deixem os clientes esperando por uma hora ou, em alguns casos, até mais que isso, nas filas de seus estabelecimentos. A multa aplicada nesses casos leva em conta o poder econômico da empresa, a natureza da infração, se houve vantagem apurada ou não por parte da empresa, entre outros agravantes”, explica o coordenador do Procon Petrópolis, Bernardo Sabrá.

De acordo com o artigo 56 do CDC, caso a infração seja constatada, a empresa está sujeita as sanções administrativas como multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença do estabelecimento ou da atividade, entre outras. Ainda segundo a legislação, as sanções previstas no artigo podem ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo.

A notificação inicial se dará para que haja o enquadramento da loja. Após essa notificação, o órgão manterá ações de fiscalização constantemente na operadora. Além da Oi, o Procon vai oficiar a todas as lojas do tipo no município, que também serão fiscalizadas regularmente.

Quem quiser tirar alguma dúvida ou denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.