A Receita Federal informa que quem não fizer o Cadastramento Biométrico na Justiça Eleitoral não terá o seu CPF Suspenso.

O possível cancelamento do Titulo de Eleitor para quem não fizer tal cadastramento não tem nenhum impacto na situação cadastral do CPF (não altera a situação cadastral do CPF).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “a legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar”. Mesmo nesse caso a multa é de apenas R$ 3,50.

Em algumas localidades, no entanto, o cadastramento biométrico já é obrigatório. Quem não se apresentar até o prazo estipulado, de fato, terá o título de eleitor cancelado. Nesses casos, basta comparecer ao cartório eleitoral e fazer o cadastro.

Talvez por não ser obrigatório em algumas localidades, muitos eleitores ainda não realizaram o cadastro da biometria e o resultado está muito abaixo da meta estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde a maioria não atingiu 50% de cadastramentos.

O cadastramento biométrico pode ser feito na maioria das zonas eleitorais espalhadas pelo país, porém você deve consultar o TRE sobre a obrigatoriedade. Alguns cartórios eleitorais atendem somente mediante agendamento, para evitar filas e agilizar o atendimento ao eleitor. Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser consultados no site do Tribunal Eleitoral do seu Estado.

 

Resultado dos cadastros realizados até janeiro de 2018

UF Eleitorado Meta Realizado %
AC 531.110 8.000 3.611 45,14
AL* 2.132.250
AM 2.354.594 105.286 30.596 29,06
AP* 490.416
BA 10.713.492 1.100.000 546.486 49,68
CE 6.360.961 651.098 148.772 22,85
DF* 2.013.227
ES 2.737.923 40.000 76.449 191,12
GO 4.315.037 0 13.818 0,00
MA 4.590.422 186.115 62.146 33,39
MG 15.656.843 1.486.200 241.508 16,25
MS 1.876.661 260.000 70.317 27,05
MT 2.269.125 200.000 35.985 17,99
PA 5.538.711 253.850 107.457 42,33
PB 2.797.323 175.026 7.300 4,17
PE 6.566.045 275.000 48.606 17,67
PI 2.325.765 52.835 35.821 67,80
PR 7.903.753 34.024 79.007 232,21
RJ 12.323.964 682.759 136.989 20,06
RN 2.389.228 88.357 45.902 51,95
RO 1.139.325 0 2.665 0,00
RR 326.255 0 2.858 0,00
RS 8.332.583 621.529 78.942 12,70
SC 5.069.474 495.814 87.654 17,68
SE* 1.536.501
SP 32.804.958 3.000.000 803.071 26,77
TO 1.003.986 0 889 0,00
ZZ 459.026 0 234 0,00
Total 146.558.958 9.715.893 2.675.577 27,54

 

Regionais com cadastramento biométrico concluído.

Notas explicativas:

UF: Unidade da Federação do domicílio eleitoral.
ZZ: quantidade de eleitores cadastrados no exterior.
Eleitorado quantidade de eleitores aptos (conforme data da última atualização dos dados).
Meta: quantidade esperada de eleitores aptos a serem cadastrados biometricamente a mais no final do período em relação ao início do período.
Realizado: quantidade real de eleitores aptos cadastrados biometricamente a mais até a data da última atualização dos dados em relação ao início do período.
%: percentual do “Realizado” em relação à “Meta”.

Dados atualizados em 27/01/2018 – 04:27 pelo TSE

 

Biométrico na Justiça Eleitoral

O Projeto de Identificação Biométrica da Justiça Eleitoral tem por objetivo implantar em âmbito nacional a identificação e verificação biométrica da impressão digital para garantir que o eleitor seja único no cadastro eleitoral e que, ao se apresentar para o exercício do voto, seja o mesmo que se habilitou no alistamento eleitoral.

O projeto piloto, realizado em 2008, envolveu pouco mais de 40 mil eleitores nos municípios de Colorado do Oeste (RO), São João Batista (SC) e Fátima do Sul (MS). Tanto o cadastramento biométrico quanto o reconhecimento das digitais durante as eleições foram um sucesso.

Nas eleições de 2016, estavam aptos a votar, 46.305.957 eleitores por meio da identificação biométrica (32,13% do eleitorado total de 144.088.912) em 1.541 municípios (27,67% do total, de 5.568).