Nova Medida Provisória simplifica aquisição de vacinas contra a Covid-19

O Presidente Jair Bolsonaro assinou a medida nesta terça-feira (4).

O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, editou uma nova MP (Medida Provisória) para simplificar a compra de vacinas contra o novo Coronavírus, além de insumos de bens e serviços necessários à implementação da vacinação contra a Covid-19 no país. Em janeiro de 2021, o Governo Federal baixou uma MP semelhante e que já foi convertida na Lei 14.124/2021.


Dentre outros aspectos, a MP publicada nesta terça-feira (4) autoriza a administração pública dos entes federativos, de todos os Poderes e dos órgãos constitucionalmente autônomos a dispensar licitação para a aquisição desses bens e serviços; a realizar pregão, eletrônico ou presencial, com prazos reduzidos; e a prever em contrato ou em instrumento congênere cláusula que estabeleça o pagamento antecipado dos itens.

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