Foto: Agência Brasil

Notificações do Detran/Rj enviadas por correio deverão ter código de rastreamento

O texto ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
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O Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) pode ser obrigado a divulgar em seu site o código de rastreamento de cartas de notificações enviadas pelos Correios. É o que propõe o Projeto de Lei 678/19, da deputada Rosane Félix (PSD), que foi aprovado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (26/05). O texto ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.


Caso aprovada, a medida valerá para notificações do direito de dirigir, autuação, multas e penalidades. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos. “Diversas vezes o cidadão afirma não ter recebido a notificação, o que impede de ter ciência da infração de trânsito, perdendo o prazo de defesa e até mesmo do pagamento da multa em prazo hábil”, justificou a autora.

Fonte: Alerj

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