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A SEDCON e o PROCON-RJ visitaram nesta segunda-feira, 25 de novembro, shoppings na Barra da Tijuca, para garantir que os direitos do consumidor estão sendo respeitados na semana da Black Friday. Nove estabelecimentos foram fiscalizados e autuados por infrações de acordo com o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Na C&A do BarraShopping, primeira loja a ser visitada, as equipes encontraram situações que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor, como roupas expostas nos manequins e perfumes sem preços, ausência de cartaz com o telefone do PROCON (151), ⁠livro de reclamações sem autenticação, e ⁠expositor indicando que havia promoção de produtos a partir de R$ 15,99, mas sem que houvesse nenhum produto com este valor, nem abaixo dele, o que configura descumprimento de oferta.

Ainda no BarraShopping, os agentes encontraram ausência de preços em peças expostas na loja Redley, onde também não havia nem cartaz informando a presença de livro de reclamações e nem divulgação do telefone 151 de forma visível. Na loja Footware do mesmo shopping, alguns produtos estavam sem preços.

Na clínica de estética Botoclinic, situações graves e que podem pôr em risco a saúde dos consumidores foram encontradas, como Clorexidina, um antisseptico químico, fora da validade, álcool em gel vencido, cinco vidros de sérum facial (de 30ml cada) sem especificação sobre data de validade e manipulação, e ainda sete unidades de mini gloss sem especificação sobre data de validade e manipulação.

Os agentes da SEDCON e do PROCON-RJ fiscalizaram também o estacionamento do BarraShopping. Em um dos acessos, a informação sobre os métodos de pagamento do “acesso multi” e sobre a forma de pagamento do Sem Parar eram confusas e em outro não havia placa informativa.

Todos os estabelecimentos visitados no BarraShopping foram autuados por infrações às leis de defesa do consumidor e as empresas têm 15 dias para defesa, sob pena de multa.

Após saírem do BarraShopping, os agentes da SEDCON e do PROCON-RJ se encaminharam para o CasaShopping para dar continuidade ao trabalho de fiscalização. No local, a loja Colchões Botafogo foi autuada por ausência de preços em colchões expostos a venda. A concorrente, Ortobom, foi também autuada pelo mesmo motivo. Já na Simmons Colchões, fora a ausência de preço em produtos, também foi constatada a ausência do livro de reclamações. Por fim, a loja de revestimentos especiais, Ekko, foi autuada por ausência de preços nos produtos expostos à venda, além de ausência do livro de reclamações do PROCON-RJ.

As fiscalizações irão continuar ao longo de toda a semana para garantir que Direitos do Consumidor sejam respeitados durante a Black Friday.

O Secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destaca outra ação que está em vigência pela Secretaria e pela Autarquia, e que é complementar às fiscalizações: o monitoramento de preços para coibir ilegalidades, que acontece em razão da Black Friday. O objetivo, além de informar os consumidores, é orientar fornecedores e possibilitar a adequação de possíveis irregularidades.

- Estamos monitorando os produtos mais buscados a fim de ajudar o consumidor a economizar e fazer uma boa compra, além de identificar possíveis práticas abusivas, como a “maquiagem de preços” adotada, infelizmente, por alguns fornecedores. No dia do evento, também ocorrerão fiscalizações para coibir qualquer prática abusiva e garantir o sucesso e a credibilidade da data – afirma Gutemberg Fonseca.

Desde o início do mês, o monitoramento já foi feito em lojas on-line e nos principais shoppings das Zonas Norte, Sul e Oeste do Rio, além da Baixada, centro da cidade e Niterói.  Até o momento, mais de 1600 itens estão sendo acompanhados.

Desses, alguns produtos sofreram aumento nas duas últimas semanas, como foi o caso de uma TV Smart de 32", que sofreu aumento de 10%. Mas também há descontos reais. Televisões, celulares, geladeiras, fritadeiras elétricas, assistentes de voz e vídeo games, são alguns dos produtos que foram verificados. Após análise dos dados, foram constatados descontos de até 75%, como em uma fritadeira elétrica, e de 35% em um videogame.

O presidente do PROCON-RJ, Marcelo Barboza, destaca que o princípio da livre iniciativa deve ser respeitado, o que quer dizer que os lojistas têm a liberdade de colocar os preços que considerarem adequados nos produtos, desde que não haja fraudes ou tentativas de ludibriar os clientes.

- Desde que o fornecedor não se utilize de meios para iludir ou enganar o consumidor, o aumento e diminuição de preços são permitidos. Os produtos que sofreram aumento substancial na última semana terão maior atenção no monitoramento para identificação de possível prática abusiva – explica o presidente

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