Primeira instituição de polícia judiciária do país a criar a sua própria Rede Estadual de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está investindo no fortalecimento dessa iniciativa de enfrentamento às organizações criminosas. A PCMG já conta com 16 LAB-LD operando em diferentes regiões, além da unidade avançada na capital, e outros 14 estão em fase de implementação.

Os laboratórios são unidades especializadas dedicadas ao tratamento de grandes volumes de informações para a repressão à lavagem de dinheiro e aos delitos relacionados. Assim, a implantação da rede da PCMG foca no bloqueio de ativos financeiros, de forma a impactar no capital ilícito de sustentação do crime organizado. 

Para tanto, a instituição trabalha na capacitação dos servidores e provê as unidades com técnicas, sistemas, equipamentos e procedimentos atualizados, tornando as investigações mais qualificadas para o combate às organizações criminosas. 

“Nós temos plena capacidade de, a partir dos dados que temos à nossa disposição, utilizar tecnologias de última geração para tomar a decisão do ponto de partida da investigação. Podemos iniciar as grandes apurações de cima para baixo, ou seja, começando por pessoas que estão causando mais danos à sociedade, para otimizar os nossos esforços”, ressalta o coordenador da Rede LAB-LD, delegado Jonas Tomazi.

Investigação financeira

Os relatórios gerados pelos laboratórios servem para subsidiar as apurações realizadas nas delegacias, possibilitando analisar vínculos de suspeitos com valores, e, assim, no conjunto de provas, representar à Justiça por cautelares contra os alvos –  busca e apreensão, bloqueio de bens, prisão, conforme o caso.

Diversas operações já foram desencadeadas pela PCMG, inclusive em conjunto com outros órgãos, visando à descapitalização de envolvidos no tráfico de drogas e em esquema de sonegação fiscal, por exemplo, que buscam dar aparência lícita – por meio de laranjas, empresas de fachada, entre outros recursos – aos bens adquiridos com dinheiro do crime.

Recuperação de ativos

Em setembro, o Governo de Minas, por meio do Decreto nº 48.892/2024, definiu que 90% dos bens, direitos e valores relacionados direta ou indiretamente aos crimes de lavagem de dinheiro sejam repassados à PCMG quando incorporados ao patrimônio do Estado. Os outros 10% são destinados aos demais órgãos de segurança pública.

Para Tomazi, a medida tornará as operações policiais mais eficientes, pois permitirá que os recursos recuperados sejam investidos em infraestrutura, tecnologia, equipamentos especializados e capacitação contínua dos servidores. 

Rede Estadual

O projeto de ampliação da Rede LAB-LD da PCMG, coordenado pela Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP), parte de uma experiência iniciada em dezembro de 2010 com a inauguração do primeiro Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro, sediado na capital com atendimento a todas as unidades da Polícia Civil.

Diante da necessidade de descentralização da ferramenta para qualificar ainda mais as investigações no estado, em 2020 teve início o processo de expansão dos LAB-LD. A previsão é que até 2026 Minas conte com 31 laboratórios.

Laboratórios em funcionamento

Belo Horizonte (unidade avançada, 1º Departamento, Corregedoria-Geral de Polícia Civil, Delegacia Especializada de Combate à Corrupção e Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio - Depatri), Contagem, Curvelo, Ipatinga, Itajubá, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Poços de Caldas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Unaí

Laboratórios para implementação

Belo Horizonte (Departamento Estadual de Investigação de Crimes de Trânsito - Deictran, Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente - Dema, Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico - Denarc, Departamento Estadual de Operações Especiais - Deoesp, Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP), Barbacena, Divinópolis, Governador Valadares, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pouso Alegre, Santa Luzia, Sete Lagoas e Vespasiano.

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