A Prefeitura de Petrópolis está oferecendo aos contribuintes uma oportunidade para regularizar dívidas com o município, com a possibilidade de obter descontos de até 100% nos juros e multas. A ação é parte do programa "Concilia Petrópolis", que vai até o dia 22 de novembro, e está disponível para pessoas físicas e jurídicas em débito com impostos e taxas municipais.

O programa está sendo realizado na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta, localizada na Avenida Koeler, 260, no Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, e também no sábado (16), das 9h às 13h. Importante ressaltar que, mesmo durante o ponto facultativo nos dias 18 e 19 de novembro, o programa seguirá funcionando normalmente.

Condições de pagamento e descontos

Os débitos abrangem impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), ISS (Imposto sobre Serviços) e taxas municipais. Quem aderir ao programa poderá quitar os débitos à vista com 100% de desconto em juros e multas, ou optar pelo parcelamento em até 60 vezes, com descontos proporcionais.

A Secretaria de Fazenda do município enviou 39 mil notificações aos contribuintes em débito, informando sobre a oportunidade de regularização. Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, o programa busca facilitar a quitação de dívidas e incentivar a adimplência.

Apoio institucional

O programa conta com o apoio da 4ª Vara Cível de Petrópolis e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garantir o acompanhamento adequado dos processos.

Serviço:

Programa Concilia Petrópolis

- Local:Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta (Avenida Koeler, 260, Centro - sede da Prefeitura)  

- De 11 a 22 de novembro  

- Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 10h às 17h; Sábado (16), das 9h às 13h

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