Na última segunda-feira (28), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de anular todos os atos processuais relacionados ao ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato. A medida, confirmada nesta terça-feira (29), abrange as condenações que resultaram em mais de 23 anos de prisão para Dirceu, imputadas por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A decisão de Mendes atende a um pedido da defesa de Dirceu, que solicitou a extensão dos efeitos de uma decisão anterior do STF, a qual declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, Dirceu deixa de ser considerado "ficha-suja" e recupera seus direitos políticos.

Em sua decisão, Mendes destacou que a atuação do ex-juiz Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba comprometia a integridade do processo. “A ação espetaculosa realizada por ordem do Juízo não apenas importou a exposição indevida da imagem do acusado – procedimento que, hoje se sabe, era rotineiramente utilizado em Curitiba para execração pública dos réus”, afirmou Mendes. O ministro ainda apontou que o processo contra Dirceu serviu como um "ensaio" para as denúncias futuras contra Lula.

Mendes citou mensagens trocadas entre Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa, e Moro, nas quais Dallagnol antecipava elementos da acusação que seria proposta contra Lula, referindo-se a Dirceu. “A acusação contra José Dirceu era um ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual Presidente”, ressaltou o ministro.

A decisão foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ainda tramitam recursos pendentes de Dirceu. O advogado do ex-ministro, Roberto Podval, afirmou que Dirceu recebeu a decisão “com tranquilidade” e destacou que os processos tinham a finalidade de atingir Lula, demonstrando a quebra da imparcialidade nas ações.

Além disso, a decisão foi comunicada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, conforme a petição em tramitação no STF, Dirceu é identificado apenas pelas iniciais de seu nome, dificultando o acesso público à ação.

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