O governador Cláudio Castro anunciou nesta segunda-feira (28) que o estado do Rio de Janeiro não cobrará o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido como novo DPVAT. A medida acontece em um contexto em que a cobrança do seguro foi retomada após sua extinção em 2020 pelo Governo Federal.

Durante a declaração, Castro enfatizou que a população já enfrenta uma alta carga tributária e que não é necessário criar custos para os cidadãos. “Nós não assinaremos o convênio proposto pelo Governo Federal, que embutiria essa cobrança juntamente com o IPVA”, afirmou o governador.

A decisão de não aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal foi respaldada por uma pesquisa realizada junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que garantiu que a medida não viola as normas do regime de recuperação fiscal do estado.

Publicidade