O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre nesta quinta-feira (24), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 11 pessoas investigadas por supostas vendas de licenças ambientais em Nova Friburgo. De acordo com o órgão, entre os alvos estão oito servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), à época dos fatos lotados na Superintendência de Dois Rios (SUPRID). 

Os mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, estão sendo cumpridos em Nova Friburgo, Cordeiro, São Fidélis e Cardoso Moreira. De acordo com as investigações do MPRJ, as concessões ilegais causaram prejuízo estimado em R$ 20 milhões decorrente do pagamento de vantagens indevidas para os envolvidos na atividade criminosa. Aproximadamente 1.200 procedimentos administrativos estão em revisão pelo próprio Inea, com a estimativa de que cerca de 500 licenças tenham sido concedidas de forma irregular.

Segundo o MPRJ, as licenças ilegais autorizavam loteamentos, construções e ocupações de terrenos em desacordo com a legislação ambiental. A investigação busca reunir provas sobre o suposto núcleo de uma associação criminosa, formada por servidores do Inea e consultores que atuavam como intermediários entre proprietários de áreas rurais e urbanas e os funcionários públicos. Conforme o órgão, essas licenças eram concedidas sem a devida análise, mediante pagamento, facilitado pela atuação dos intermediários.

A operação é realizada do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do MPRJ, com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI).  

Veja a nota do Inea na íntegra: 

"O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informa que já instaurou um grupo de trabalho para reanálise das licenças emitidas. A iniciativa já está em curso e atuando no cancelamento dos instrumentos emitidos indevidamente.

O instituto esclarece ainda que os documentos foram emitidos entre 2021 e março de 2024, anteriores à atual gestão da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/Inea.

O caso está sendo acompanhado pela corregedoria do Inea e o instituto tem trabalhado junto ao Ministério Público nessas investigações."

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