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O canabidiol, um composto encontrado na planta da cannabis, vem se mostrando eficaz no tratamento de diversas condições de saúde, como câncer, epilepsia, fibromialgia, TDAH, transtorno do espectro autista, Parkinson, Alzheimer e dor crônica. No entanto, o alto custo do medicamento impede que muitos pacientes tenham acesso a esse tratamento essencial.

Embora o canabidiol não esteja listado na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Sistema Único de Saúde (SUS), a responsabilidade do poder público em garantir o acesso a tratamentos que comprovadamente beneficiam a saúde da população não pode ser ignorada. Yasmin Gomes, especialista em direito previdenciário e direito da saúde, destaca a importância desse medicamento: “Esse medicamento pode trazer mudanças significativas para a vida e saúde dos pacientes. A população precisa conseguir acesso a essa medicação.”

Para que o tratamento com canabidiol seja realizado, dois pontos são fundamentais. Primeiro, “é importante que o tratamento seja indicado pelo profissional médico que acompanha o paciente, em razão do insucesso na utilização de alternativas terapêuticas”, afirma Yasmin. Além disso, é necessário que o paciente tenha a autorização da ANVISA para a importação do medicamento, mesmo que este não possua registro formal junto ao órgão fiscalizador.

Diante da situação, muitos pacientes se veem obrigados a buscar a justiça para garantir o fornecimento do canabidiol pelo SUS. Yasmin explica: “Será necessária uma ação judicial com um pedido de liminar para que o medicamento seja fornecido o mais rápido possível pelo SUS.” Para facilitar esse processo, a defensoria pública é uma opção viável, assim como a contratação de advogados especializados.

Yasmin Gomes e sua equipe estão oferecendo assistência jurídica gratuita para ajudar pacientes a obterem acesso ao canabidiol. “Estamos fornecendo essa ajuda de forma gratuita para os pacientes que precisam, não tendo custo algum”, afirma a advogada. Essa iniciativa visa não apenas garantir que os pacientes recebam o tratamento necessário, mas também ressaltar a responsabilidade do poder público em atender às necessidades de saúde da população.

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