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O ex-deputado federal petropolitano Daniel Silveira, de 41 anos, foi transferido para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense, nesta terça-feira (8). No local, os detentos participam de um projeto de replantio de árvores nativas da Mata Atlântica.

A transferência de Silveira se deu após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que o político cumpra a pena em regime semiaberto. Moraes analisou documentos como um laudo indicando que o ex-deputado é apto para atividades nesse modelo de prisão.

“Em relação ao requisito subjetivo, além da presença de bom comportamento carcerário, acolhendo manifestação da PGR, foi determinada a realização de exame criminológico junto ao sentenciado, conforme artigo 122, § 1º, da Lei de Execuções Penais e, posteriormente, em 23/9/2024, foi determinada a complementação do exame criminológico realizado”, diz a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Daniel Silveira estava preso em regime fechado desde fevereiro de 2023, em Bangu 8, no Rio de Janeiro. O ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, pelo STF em 2022, após estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições. Na ocasião, também foi aplicada uma multa que em valores atualizados, equivale a R$ 247,1 mil. Além disso, ele perdeu o mandato e teve os direitos políticos suspensos. 

A defesa de Silveira entrou com um recurso no STF depois de Moraes mandá-lo para a colônia agrícola de Magé. Conforme Faria, o ministro não atendeu à solicitação da defesa. Isso porque o advogado pediu as condições necessárias que permitissem ao ex-deputado trabalhar para a própria subsistência. No local, as atividades rudimentares não permitem a Silveira ganhar dinheiro nem crescer profissionalmente, como fazer um estágio na área de Direito.

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