Legislação proíbe que candidatos a prefeito e vereador sejam presos a partir deste sábado (21)
Eleitores ativos também não poderão ser presos a partir do dia 1º de outubro
Com pouco mais de duas semanas para as Eleições Municipais de 2024, candidatos e eleitores se mobilizam para seguir as normas estabelecidas pela legislação eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No dia 6 de outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher seus prefeitos e vereadores no primeiro turno. No entanto, é fundamental que tanto candidatos quanto eleitores estejam atentos às restrições e permissões que começam a entrar em vigor.
A partir deste sábado (21), candidatos não poderão ser presos, exceto em casos de flagrante delito. Os eleitores também se beneficiarão dessa proteção a partir de 1º de outubro.
Além disso, a propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão estará disponível até o dia 3 de outubro. As campanhas pagas nas redes sociais poderão ser realizadas até o dia 4 do mesmo mês.
Os cidadãos devem ficar atentos a essas diretrizes enquanto se preparam para a votação.
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