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Petrópolis,20/09/2024

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Legislação proíbe que candidatos a prefeito e vereador sejam presos a partir deste sábado (21)

Eleitores ativos também não poderão ser presos a partir do dia 1º de outubro


Legislação proíbe que candidatos a prefeito e vereador sejam presos a partir deste sábado (21) Foto: Reprodução/Pexels

Com pouco mais de duas semanas para as Eleições Municipais de 2024, candidatos e eleitores se mobilizam para seguir as normas estabelecidas pela legislação eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No dia 6 de outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher seus prefeitos e vereadores no primeiro turno. No entanto, é fundamental que tanto candidatos quanto eleitores estejam atentos às restrições e permissões que começam a entrar em vigor.

A partir deste sábado (21), candidatos não poderão ser presos, exceto em casos de flagrante delito. Os eleitores também se beneficiarão dessa proteção a partir de 1º de outubro.

Além disso, a propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão estará disponível até o dia 3 de outubro. As campanhas pagas nas redes sociais poderão ser realizadas até o dia 4 do mesmo mês.

Os cidadãos devem ficar atentos a essas diretrizes enquanto se preparam para a votação.


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