Na última segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.973/24, que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento e permite ao governo recuperar recursos não solicitados pelos correntistas em instituições financeiras. O Banco Central informou que ainda existem R$ 8,56 bilhões disponíveis para saque no Sistema de Valores a Receber (SVR), onde é possível verificar se você, se uma empresa ou uma pessoa falecida possui dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras entidades, além de aprender como solicitar o valor.

De acordo com o Art. 45 da nova lei, os titulares têm 30 dias, a partir da publicação da norma, para retirar o saldo no SVR do Banco Central. Como a lei foi divulgada no dia 16, os correntistas têm até 30 dias, ou seja, restam 29 dias para o saque.

O que acontece caso eu não saque o valor? 

Caso o dinheiro não seja sacado dentro desse prazo, ele será transferido para o Tesouro Nacional. Em seguida, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União, detalhando os valores recolhidos, a instituição financeira responsável, a agência e o número da conta. Nesse segundo momento, os correntistas terão mais 30 dias, a partir da data de publicação do edital, para reivindicar os valores.

Ainda não foi definida uma data para a publicação desse edital. Depois dessa fase, os recursos que não forem solicitados serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, mas ainda será possível recorrer: os titulares terão até seis meses, a partir da publicação da medida, para requerer judicialmente a devolução dos valores, com a ajuda de um advogado.

Conforme informado pelo Banco Central, 63,01% dos beneficiários (32,9 milhões de pessoas) têm até R$ 10 para receber. Aqueles que têm entre R$ 10,01 e R$ 100 representam 25,32% (13,2 milhões de pessoas); entre R$ 100,01 e R$ 1 mil, 9,88% (5,1 milhões de pessoas); e apenas 1,78% (931,8 mil pessoas) têm direito a valores superiores a R$ 1 mil. Esses números consideram o total de contas, já que uma pessoa pode ter mais de uma conta com dinheiro esquecido.

Saiba como consultar e receber os valores esquecidos

Para verificar se há valores a receber, o correntista deve acessar o site do SVR e fazer login com sua conta gov.br. Para pessoas físicas, a conta deve ser de nível prata ou ouro. Para pessoas jurídicas, é necessário ter a conta gov.br vinculada ao CNPJ (exceto colaborador). Quem possui mais de R$ 100 a receber deve ativar a autenticação em duas etapas.

Caso haja recursos e a solicitação seja feita pelo sistema do Banco Central, será necessário fornecer a chave Pix do titular para o depósito. O valor será enviado em até 12 dias úteis, mas a instituição pode entrar em contato pelo telefone ou e-mail indicado para confirmar os dados.

Se não houver uma chave Pix cadastrada, o solicitante deve contatar diretamente a instituição financeira para combinar a forma de devolução.

Para consultar valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ter o CPF do titular, ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, e aceitar um termo de responsabilidade. Em seguida, é necessário entrar em contato com a instituição para obter informações sobre a documentação necessária.

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