O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão assinada neste domingo (15), autorizou o Governo Federal a abrir créditos extraordinários para combater os incêndios e queimadas na Amazônia e Pantanal. Através disso, os gastos não serão computados para fins de cálculos das metas fiscais. 

A decisão de Dino se assemelha a medida adotada na pandemia para enfrentar a Covid-19. Na ocasião, ficou conhecida como Orçamento de Guerra. 

A autorização possibilita que o governo envie uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional com o valor que seria destinado ao combate os incêndios que atingem diversos locais do país. 

“Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna”, diz a decisão.

Outro fator relevante é que Dino suspendeu o intervalo para recontratação de brigadistas. Ele autorizou a imediata recontratação em virtude do combate às chamas. 

“Os próprios representantes governamentais relataram que, diante do agravamento da situação, até mesmo o prazo de 3 meses vem se mostrando ineficiente, na medida em que o Governo Federal é obrigado a dispensar brigadistas experientes em um dos momentos mais críticos da nossa história no que diz respeito às políticas de proteção ambiental”, diz Dino na decisão.

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