O pedágio da BR-393/RJ, que compreende o trecho entre a divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro e o entroncamento com a BR-116 (Via Dutra), conhecida como Rodovia do Aço, terá uma redução de 44,61% nas tarifas para carros de passeio. O novo preço será reduzido de R$ 6,50 para R$ 3,60, com a mudança entrando em vigor à meia-noite deste sábado, 14 de setembro, e já publicada no Diário Oficial da União (D.O.U).

Além dessa redução, a deliberação aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também autoriza a 14ª Revisão Ordinária, bem como a 15ª e 16ª Revisões Extraordinárias da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), além de um reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essas alterações têm como objetivo garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, conforme previsto no Capítulo VI do contrato. O processo foi relatado pelo diretor da ANTT, Luciano Lourenço.

Segundo Lourenço, “a medida está em conformidade com os processos administrativos relacionados para atender ao contrato de concessão originado pelo Edital nº 007/2007 e cumpre uma série de disposições legais e administrativas, incluindo o Acórdão 1.447/2018 do Tribunal de Contas da União (TCU)”.

A deliberação contempla os seguintes pontos principais:

• 14ª Revisão Ordinária: A tarifa básica foi ajustada de R$ 2,78412 para R$ 2,78799.
• 15ª Revisão Extraordinária: A TBP foi reduzida para R$ 2,65759.
• 16ª Revisão Extraordinária: Foi aplicado um desconto significativo para reequilíbrio, com as seguintes variações nos fluxos de caixa da concessionária:
• 36,183% no Fluxo de Caixa Original (FCO);
• 99,714% no Fluxo de Caixa Marginal 1 (FCM1);
• 39,029% no Fluxo de Caixa Marginal 2 (FCM2);
• 115,234% no Fluxo de Caixa Marginal 3 (FCM3).

Além disso, foi implementado um reajuste com base no IPCA, resultando em um aumento de 5,60% devido à variação do índice inflacionário.

Como resultado dessas revisões, a tarifa nas praças de pedágio de Sapucaia (P1), Paraíba do Sul (P2) e Barra do Piraí (P3) será reduzida substancialmente, passando de R$ 6,50 para R$ 3,60 para veículos de categoria 1. Esta nova tarifa terá efeito retroativo à data-base de 5 de março de 2023.

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