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Petrópolis,16/09/2024

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Venezuela revoga autorização do Brasil para representar Argentina no país

A decisão foi comunicada através de uma nota oficial emitida pelo governo venezuelano, alegando que o Brasil teria utilizado as instalações consulares argentinas para "atividades terroristas" e planejado tentativas de homicídio contra o presidente Nicolás


Venezuela revoga autorização do Brasil para representar Argentina no país Getty Images

A Venezuela anunciou neste sábado (7) a revogação da autorização concedida ao governo brasileiro para representar os interesses da Argentina em Caracas. A decisão foi comunicada através de uma nota oficial emitida pelo governo venezuelano, alegando que o Brasil teria utilizado as instalações consulares argentinas para "atividades terroristas" e planejado tentativas de homicídio contra o presidente Nicolás Maduro e a vice-presidente Delcy Rodríguez.

A medida, segundo o governo venezuelano, foi tomada com base em provas e em conformidade com a legislação nacional e as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas. O comunicado afirma que o governo está seguindo os preceitos da Justiça do país e assegura que está agindo de acordo com normas internacionais.

Desde a expulsão do embaixador argentino no dia 1º de agosto, o Brasil vinha representando os interesses consulares da Argentina na Venezuela. A expulsão foi consequência da posição da Argentina de que a reeleição de Nicolás Maduro não foi legítima, alegando fraudes nas eleições presidenciais venezuelanas.

Apesar da decisão da Venezuela, fontes diplomáticas brasileiras indicaram que o Brasil continuará exercendo esse papel até que o governo venezuelano designe outra nação para assumir a função. Além disso, diplomatas brasileiros destacam que a Venezuela não pode dissolver unilateralmente essa representação, reforçando a complexidade da situação.

Atualmente, o prédio da antiga embaixada argentina em Caracas, sob administração brasileira, permanece cercado por forças de segurança venezuelanas, e a energia elétrica foi cortada pelas autoridades locais. No entanto, a área residencial onde os diplomatas brasileiros vivem está sendo alimentada por geradores.

Contexto da crise diplomática

A crise entre Venezuela e Argentina se agravou após as declarações de Buenos Aires sobre a falta de legitimidade das eleições venezuelanas. O Brasil, por sua vez, adotou uma posição mais cautelosa, não reconhecendo nem rejeitando o resultado das eleições, mas exigindo que as atas eleitorais fossem apresentadas, o que até agora não ocorreu.

A situação na embaixada argentina também se complicou devido ao fato de seis membros da oposição venezuelana estarem abrigados no local, incluindo a chefe de campanha da líder opositora María Corina Machado. Essas pessoas têm sido alvo de ações de intimidação por parte do governo Maduro, com relatos de homens encapuzados rondando a embaixada e a presença de veículos policiais estacionados em frente ao edifício.

Reações internacionais

A revogação da autorização dada ao Brasil gerou repercussões internacionais. Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), criticou duramente as ações do governo venezuelano, classificando-as como "contrárias ao Direito" e inaceitáveis pela comunidade internacional.

A Argentina, por sua vez, intensificou seus esforços diplomáticos, solicitando ao Tribunal Penal Internacional que emita ordens de prisão contra Nicolás Maduro e outros líderes venezuelanos, em resposta ao que consideram uma escalada das violações de direitos humanos no país.

A crise diplomática continua a evoluir, com a comunidade internacional acompanhando de perto os desdobramentos dessa delicada situação.

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