Nesta segunda-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, confirmar a suspensão da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), mantendo o despacho do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão permanecerá em vigor até que a plataforma:

1. Cumpra as ordens judiciais de bloquear perfis que promovam conteúdo antidemocrático ou criminoso;

2. Quite as multas impostas por não obedecer a ordens judiciais, totalizando mais de R$ 18 milhões;

3. Nomeie um representante legal no Brasil.

A votação foi realizada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator e autor da decisão inicial), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Além disso, os ministros decidiram que uma multa de R$ 50 mil será aplicada a pessoas e empresas que tentarem contornar a suspensão do X utilizando "subterfúgios tecnológicos", como VPNs. Essa multa foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas o pedido ainda não foi analisado.

O julgamento ocorreu em plenário virtual e, tecnicamente, só será encerrado às 23h59. Assim, os ministros ainda podem alterar seus votos, embora isso seja bastante raro.

Suspensão do X

Na última sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata e completa do funcionamento do X em todo o território nacional, até que as decisões judiciais da Suprema Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também permanecerá em vigor até que seja indicado um representante da empresa no país.

De acordo com Moraes, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, evitando assim a adoção dessa medida.

Até o momento, Elon Musk não pagou as multas, que somam R$ 18,35 milhões por descumprimento das ordens judiciais. O dono do X postou imagens com sátiras ao ministro no próprio X e acabou incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, sob a relatoria de Moraes.

Fechamento do escritório do X no Brasil

O X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto deste ano, alegando que Alexandre de Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país. Em nota, o site informou que a responsabilidade pela decisão é “exclusivamente de Alexandre de Moraes”.

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