Vizinha que chamou humorista de “macaco” é expulsa de edifício em SP
A decisão foi proferida pela juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível de São Paulo. A autora do crime e seu filho têm 90 dias, a partir de 30 de abril, para desocupar o imóvel
Foto: Reprodução A Justiça de São Paulo determinou que a mulher responsável por ataques racistas contra o humorista e músico Eddy Júnior, deve deixar o condomínio onde reside, na Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo, juntamente com seu filho. A decisão foi proferida pela juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível da Capital. Eles têm até 90 dias a partir de 30 de abril para desocuparem o imóvel devido a um "comportamento antissocial".
A solicitação de desocupação foi feita pela administração do Condomínio United Home & Work – Home, após um incidente ocorrido em outubro de 2022. A expulsão da mulher do edifício já havia sido aprovada em assembleia condominial, e a juíza validou essa decisão da maioria dos condôminos.
“O comportamento antissocial em questão restringe o direito de propriedade dos demais condôminos do edifício. E a impossibilidade de se conviver harmonicamente no condomínio permite que os condôminos adotem medidas de restrição ao direito de propriedade do antissocial, além daquelas previstas no artigo 1.337 do Código Civil”, disse a juíza.
É importante destacar que, apesar de ser obrigada a deixar o local, a mulher mantém a propriedade do apartamento e pode alugá-lo ou vendê-lo. Entretanto, não poderá mais residir no espaço, conforme determinado pela juíza. Além da expulsão, ela foi multada em duas ocasiões: uma no valor de R$ 1.646,13 e outra de R$ 5.259,60, devido aos incidentes ocorridos naquele dia.
“No caso, a restrição à fruição do bem para impossibilitar a moradia é mesmo medida adequada e necessária ao restabelecimento da ordem no condomínio, não sendo desarrazoada a aplicação da sanção limitativa do direito de propriedade, face às graves condutas praticadas pela condômina, o que mostra o acerto da deliberação dos demais condôminos que, por ampla maioria, em assembleia extraordinária realizada em 30 de novembro de 2022, optaram pela propositura da presente ação inibitória”, completou a magistrada.
A defesa da aposentada informou que recorrerá da decisão. O músico Eddy Júnior deixou o apartamento imediatamente após os ataques racistas, nos quais foi chamado de "macaco", pela aposentada.
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