A Câmara Municipal promulgou a Lei 8.801/2024, publicada no Diário Oficial do dia 21 de junho, que regulamenta cirurgias para pacientes com obesidade em Petrópolis.  O texto do PL especifica alguns critérios a serem observados para a cirurgia como idade e pacientes que não responderam ao tratamento clínico, que inclui orientação e apoio para mudança de hábitos, realização de dieta, atenção psicológica, prescrição de atividade física e, se necessário, farmacoterapia especializada, por no mínimo dois anos e que tenham seguido protocolos clínicos, além de respeito aos limites clínicos de acordo a idade. 

De acordo com o autor, o tratamento cirúrgico é apenas parte do tratamento integral da obesidade, que é prioritariamente baseado na promoção a saúde e nos cuidados clínicos.  O procedimento é indicado apenas em alguns casos, sendo apenas uma ação dentro de toda linha de cuidado das pessoas com sobrepeso e obesidade.

A lei também cita o compromisso consciente do paciente em participar de todas as etapas da programação, com avaliação pré-operatória rigorosa (psicológica, nutricional, clínica, cardiológica, endocrinológica, pulmonar, gastroenterologia e anestésica).

Em sua justificativa, Dudu ressalta que a obesidade é uma das principais causas da morte evitáveis em todo o mundo, com taxas de prevalência cada vez maiores em adultos e em crianças. 

"A obesidade aumenta a probabilidade da ocorrência de várias doenças, em particular de doenças cardiovasculares, diabetes do tipo 2, apneia de sono, alguns tipos de cancro e osteoartrite. Esta Lei contribui ainda para a redução de gastos do Sistema Único de Saúde com medicamentos e pacientes com doenças elencadas acima, por ter a possibilidade da diminuição das doenças decorrentes do sobrepeso", disse o vereador Dudu, autor do projeto de lei.

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