O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (28) uma nova medida que impõe uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. A medida foi aprovada no Congresso no início do mês. A mudança, que entra em vigor a partir do dia 1º de agosto, tem gerado grande repercussão e dúvidas entre consumidores e comerciantes. 

Atualmente, compras internacionais feitas por pessoas físicas são taxadas pelo ICMS. Além do imposto, a nova lei cria uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria, para compras de até 50 dólares. A nova medida atinge principalmente compras feitas em sites internacionais populares entre os brasileiros, como AliExpress, Wish, eBay e outros.

Uma medida provisória vai detalhar a regulamentação dessa cobrança, mas medicamentos comprados por pessoas físicas vão continuar livres desse novo imposto.

O governo argumenta que a taxação visa reduzir a concorrência desleal enfrentada por comerciantes nacionais, que são obrigados a pagar impostos sobre os produtos vendidos no Brasil. A medida também tem como objetivo aumentar a arrecadação fiscal e combater o que é visto como uma evasão de divisas.

Para os consumidores, a principal mudança será o aumento no custo das compras internacionais de pequeno valor. A medida tem recebido críticas de consumidores e de algumas entidades de defesa do consumidor, que argumentam que a taxação penaliza o cidadão comum e pode reduzir o acesso a produtos a preços mais acessíveis. 

Por outro lado, setores do comércio nacional têm comemorado a decisão, afirmando que ela traz mais equidade e justiça ao mercado. Segundo esses comerciantes, a isenção de tributos sobre compras internacionais de pequeno valor criava uma distorção que prejudicava a competitividade das empresas locais.

Para se preparar para a nova regra, os consumidores devem ficar atentos aos comunicados dos sites de compras internacionais e das empresas de transporte. É importante também verificar o valor total dos produtos, já incluindo a nova taxa, antes de finalizar a compra.

A partir do dia 1º de agosto, todas as compras internacionais de até 50 dólares estarão sujeitas à nova taxação de 20%.

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