Cartão de crédito terá mudanças a partir de 1º de julho; veja quais são as novas regras
Especialistas recomendam que os consumidores comparem as propostas entre diferentes instituições financeiras antes de negociar novas condições
Foto: Shutterstock / Teerasak Ladnongkhun As novas regras para os cartões de crédito entrarão em vigor no dia 1º de julho. Uma das principais mudanças é a portabilidade do crédito rotativo, que permitirá a transferência de dívidas das faturas para um banco que ofereça melhores condições. Essa medida busca combater o superendividamento das famílias.
A regulamentação foi estabelecida pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado. A resolução, que já entrou em vigor no começo deste ano, estabeleceu um limite de juros para o crédito rotativo e permitiu a fatura parcelada em até 100% do valor da dívida.
O direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito também se aplicará ao pagamento pós-pago e outras modalidades de débito, incluindo dívidas já parceladas. Isso significa que os consumidores poderão transferir suas dívidas para outra instituição financeira autorizada pelo BC que ofereça condições mais vantajosas.
Especialistas recomendam que os consumidores comparem as propostas entre diferentes instituições financeiras antes de negociar novas condições. O consumidor deverá escolher o banco com a melhor proposta e transferir a dívida, onde será feito um novo contrato com novas condições.
Fatura mais clara
Outra medida que entra em vigor em julho é a exigência de maior transparência nas faturas dos cartões de crédito. A partir de 1º de julho, os boletos deverão incluir uma área de destaque com informações essenciais, como o valor total da fatura, a data de vencimento do período vigente e o limite total de crédito.
As faturas também devem apresentar uma área com opções de pagamento, incluindo:
- Valor do pagamento mínimo obrigatório
- Valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte em caso de pagamento mínimo
- Opções de financiamento do saldo devedor da fatura, organizadas do menor para o maior valor total a pagar
- Taxas efetivas de juros mensal e anual
- Custo efetivo total das operações de crédito
Além disso, haverá uma área com informações complementares, contendo:
- Lançamentos na conta de pagamento
- Identificação das operações de crédito contratadas
- Juros e encargos cobrados no período vigente
- Valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas
- Identificação das tarifas cobradas
- Limites individuais para cada tipo de operação
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), as empresas já estão se adaptando às novas regras. Em nota, a Abecs afirmou: "A Abecs vem acompanhando ambos os temas junto aos emissores associados, que estão se preparando e trabalhando internamente nos ajustes necessários para se adequarem às mudanças regulatórias."
O Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023, segundo estudo do Banco Central.
O que vai mudar a partir de 1º de julho
1. Portabilidade da dívida do rotativo: Os consumidores poderão transferir suas dívidas para o banco que oferecer a melhor proposta, firmando um novo contrato com novas condições. A medida também se aplica a outros instrumentos de pagamento pós-pagos.
2. Faturas mais transparentes: As faturas de cartão de crédito deverão destacar informações essenciais, como valor total, data de vencimento do período vigente e limite total de crédito.
3. Educação financeira: Instituições de pagamento e demais autorizadas pelo Banco Central devem promover iniciativas de educação financeira.
4. Responsável pela educação financeira: Bancos e outras instituições deverão indicar um diretor responsável pela área de educação financeira, que terá que estabelecer mecanismos de controle e acompanhamento da eficácia das medidas adotadas.
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