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Petrópolis,23/04/2025

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Supermercado anuncia cobrança por sacolas plásticas em Petrópolis a partir de maio, mesmo após veto da Prefeitura

A cobrança de sacolas plásticas continua proibida por lei no município


Supermercado anuncia cobrança por sacolas plásticas em Petrópolis a partir de maio, mesmo após veto da Prefeitura Foto: Reprodução

A rede de supermercados Supermarket, com unidades nos bairros Quitandinha e Centro, em Petrópolis, comunicou que passará a cobrar pelas sacolas plásticas a partir de maio de 2025. O aviso foi colocado em cartazes nas lojas e informa que a cobrança será feita por “um valor simbólico”, incentivando os consumidores a utilizarem sacolas reutilizáveis como alternativa. A justificativa apresentada pela rede é a de promover o uso consciente do plástico e contribuir com o meio ambiente.

No entanto, a cobrança de sacolas plásticas continua proibida por lei no município. A Lei nº 8.218, de 23 de novembro de 2021, sancionada pelo próprio prefeito Hingo Hammes (PP) quando exercia interinamente o cargo, impede que estabelecimentos comerciais cobrem qualquer valor pelas sacolas. A legislação, de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PP) e do ex-vereador Marcelo Lessa (PL), ainda está em vigor.

No início do ano, em 11 de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei apresentado pelo vereador Gil Magno (PSB), que revoga a referida lei e permitiria novamente a cobrança. Entretanto, no dia 13 de março, o prefeito vetou integralmente o projeto, alegando que a matéria invadia as competências do Poder Executivo e contrariava o entendimento jurídico da Prefeitura, que defende a obrigatoriedade da oferta gratuita de sacolas biodegradáveis aos consumidores. O veto não foi derrubado pela Câmara, e, portanto, a proibição da cobrança permanece em vigor.

O Giro Serra entrou em contato com a rede Supermarket para esclarecer se a cobrança será implementada mesmo diante da legislação atual, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação da empresa

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