O vereador da cidade de Petrópolis, Marquinhos Almeida (PP), protocolou no dia 9 de janeiro, uma Indicação Legislativa ao Poder Executivo que visa a concede a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer) e seus dependentes residentes no município.

O objetivo da proposta é aliviar o impacto financeiro que o tratamento oncológico impõe às famílias, considerando que os custos médicos e assistenciais frequentemente comprometem grande parte da renda dos pacientes. Para o parlamentar, o município deve demonstrar preocupação com aqueles que enfrentam doenças graves e garantir suporte às famílias em situação de vulnerabilidade econômica.  

“Pensando nisso, entendo que é dever do município amparar toda a população nele residente, vindo esta Indicação Legislativa cumprir esta função social. Vale ressaltar que vários municípios já criaram esse direito para o paciente com câncer e portadores de outras doenças graves”, afirmou o vereador.  

A proposta segue em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara e, em breve, será votada em plenário. Caso seja aprovada, a medida poderá integrar Petrópolis à lista de cidades que já concedem esse benefício fiscal a pacientes em tratamento oncológico.

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