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A Prefeitura de Areal, por meio das Secretarias de Obras e de Meio Ambiente, com o apoio do Serviço Público e da Guarda Municipal, em conjunto com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Polícia Militar, realizou nesta quinta-feira (20) a Operação Eldorado, uma ação de combate a um loteamento irregular sem precedentes na região.

O Eldorado é uma propriedade de aproximadamente 48 hectares de terra, o equivalente a 48 campos de futebol, e já estava embargada desde 2023. Um Inquérito Civil do Ministério Público Estadual e um processo criminal foram abertos contra o responsável, em razão do parcelamento ilegal do solo e dos diversos crimes ambientais cometidos na área. 

A operação contou com 41 agentes, dois caminhões e uma retroescavadeira, e foram identificadas e autuadas aproximadamente 50 infrações por parte do responsável pelo loteamento. Entre os materiais apreendidos estiveram betoneiras, enxadas, carrinhos de mão, arame, brita, cimento, areia, tijolos, tubulações e fios.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Areal

Uma das principais ações realizadas foi a demolição sumária de um barramento ilegal em um córrego, que havia sido obstruído e transformado em um lago sem qualquer autorização e em desacordo com a legislação ambiental. A operação também fechou os acessos à propriedade e colocou placas para impedir novas intervenções, e a concessionária Enel foi notificada pela prefeitura a fim de evitar novas ligações de energia na área. O responsável pelo loteamento foi autuado pelo descumprimento do embargo e por cada uma das outras construções irregulares na área.

Venda irregular de lotes e riscos aos compradores

Mesmo há anos embargados, os lotes continuam sendo vendidos de forma ilegal, muitas vezes para compradores que desconhecem a situação. Essas pessoas já estão sendo identificadas e notificadas, e não poderão usufruir desses terrenos até que a situação seja regularizada.

O parcelamento irregular do solo é crime, conforme previsto na Lei Federal nº 6.766/1979, além de configurar infração administrativa de acordo com o Código de Obras Municipal. Entre as penalidades previstas estão reclusão de até cinco anos e multas que podem chegar a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.

Responsável já responde nas três esferas

O responsável pelo loteamento já havia sido identificado e notificado, mas não tomou as providências necessárias para regularizar os danos nem interrompeu a venda dos terrenos. Por isso, responde nas seguintes esferas:

• Civil, em inquérito do Ministério Público Estadual;
• Administrativa, em processos da Prefeitura e do Estado;
• Criminal, na Polícia Civil, pelos crimes cometidos.

Ações como essa, que coíbem irregularidades e descumprimentos da lei, visam proteger a população de investimentos inseguros. A partir desta operação, será implementado um monitoramento frequente na área para impedir novas intervenções ilegais e garantir que o embargo seja respeitado.

Denúncias

A Prefeitura de Areal orienta que qualquer cidadão que tenha adquirido lotes na área, ou tenha informações sobre vendas irregulares, entre em contato com os canais oficiais de denúncia. O apoio da população é fundamental e pode ajudar no combate a crimes ambientais e no ordenamento urbano do município.

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