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No início da noite desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Gil Magno (PSB), que revoga a Lei nº 8.218 de 23 de novembro de 2021, que proibia a cobrança de sacolas plásticas em supermercados da Cidade Imperial. 

Com isso a cobrança de sacolas plásticas retornará no município. O projeto aprovado nesta terça-feira, ainda obriga os supermercados a afixar placas informativas, com as dimensões de 40 cm x 40 cm, junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras, com o seguinte teor: "Poupe recursos naturais! use sacolas reutilizáveis".

Ainda segundo o PL, os estabelecimentos comerciais terão que se adequar às novas normas até o dia 1º maio. O projeto ainda diz que o poder executivo será responsável pela fiscalização da aplicabilidade da Lei.

Entenda o caso

No dia 24 de novembro de 2021, a Prefeitura Municipal de Petrópolis, sob a gestão do atual prefeito Hingo Hammes, sancionou a Lei nº 8.218, de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PP) e do ex-vereador Marcelo Lessa (PL), que proibia a cobrança de taxas relacionadas a sacolas plásticas em Petrópolis. 

“Recebi com surpresa a informação da revogação da Lei nº 8.218, cujo sancionei enquanto prefeito interino em novembro de 2021. O objetivo na ocasião era justamente fazer com que os petropolitanos não tivessem que pagar pelas sacolas plásticas, o que aumenta o valor final das compras nos estabelecimentos”, declarou o prefeito em contato com a nossa equipe. 

Na ocasião, a lei não alterou a obrigatoriedade de que as embalagens, sejam compostas de material proveniente de fontes renováveis e de material reciclado.

Confira a relação de votos dos vereadores:

Votaram sim:

Dudu (União Brasil)

Gil Magno (PSB)

Júlia Casamasso (PSOL)

Coruja (PSD)

Léo França (PSB)

Livia Miranda (PCdoB)

Thiago Leite Guel (PSD)

Wesley Barreto (PRD)

Não votaram:

Marquinhos Almeida (PP)

Junior Paixão (PSDB)

Octávio Sampaio (PL)

Votaram não:

Thiago Damaceno (PSDB)

Henrique Laranja (PP)

Carlos Alberto (MDB)

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