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A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ) realizaram, na manhã desta quarta-feira (29/01), fiscalização no Terminal Bandeira Brasil, na Taquara, com o apoio do 18º Batalhão da Polícia Militar. A ação aconteceu depois de denúncias recebidas pelos canais de atendimento da Secretaria e da Autarquia sobre o estado de conservação e a falta de ar-condicionado. 

Durante a operação mais de 100 coletivos foram fiscalizados, dos quais dois foram lacrados por irregularidades e falta de conservação. Além disso, em 22 ônibus foi constatada a falta de ar-condicionado, chegando a mais de 30 graus no interior dos veículos. Cinco empresas serão notificadas para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades e têm um prazo 15 dias para apresentar defesa, sob pena de multa que pode chegar a mais de R$13 milhões de reais. 

O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, esclarece que essas fiscalizações estão acontecendo em função de diversas denúncias que a secretaria vem recebendo em seus canais. 

 “Vamos seguir com as fiscalizações nos coletivos com o intuito de garantir, aos consumidores, que seus direitos sejam respeitados. É inadmissível que a população tenha que conviver com a falta de climatização e conservação dos coletivos. A Secretaria e o PROCON-RJ estão firmes na defesa do consumidor, e não abriremos mão de agir com rigor sempre que for necessário”, afirma o secretário que ressalta ainda que as fiscalizações não se restringem à capital. Estaremos em qualquer lugar que o cidadão precise que seus direitos sejam garantidos”.   

Esta semana outra fiscalização foi realizada no Terminal Municipal Procópio Ferreira, no centro do Rio de Janeiro. Na ocasião, 50 coletivos foram vistoriados, dos quais dez estavam sem ar-condicionado. Seis empresas foram notificadas.

Ainda durante a fiscalização de hoje, um cidadão suspeito foi abordado pelos policiais do 18º Batalhão da Polícia Militar e foi encaminhado para a polícia para prestar esclarecimentos pois estava com mandado de prisão aberto. 

Além das fiscalizações em ônibus, a SEDCON e o PROCON-RJ já estão, desde dezembro, verificando se os carros de aplicativos cumprem a resolução SEDCON Nº 02/2023 sobre a cobrança irregular de taxas para o uso do ar-condicionado. As operações vão acontecer até o final do verão. Caso o consumidor queira registrar uma reclamação ou fazer uma denúncia, poderá entrar em contato com os canais de atendimento do Fala Consumidor (SEDCON) e do PROCON-RJ. 

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